Competência Inteligência

Jair Messias Bolsonaro e Donald John Trump, são o exemplo fidedigno de que nem todos os que ganham eleições livres e democratas são os mais competentes.
Mas permitam-me considerá-los inteligentes, pois conseguem convencer a maioria a votar neles.
Isto é aplicável noutros casos a nível mundial, nacional, regional e local.

Festivais de Verão 2020

Pensava eu, que o 25 de abril de 1974, tinha sido o dia em que a liberdade e a democracia tinha vindo para ficar de forma igual para todos os portugueses enquanto Indivíduos e Instituições.
Pensava eu, mas agora começo a sentir que estou a sonhar desde 25 de abril de 1974.
Mas em Portugal há uma coisa que é intocável ... a politica (Instituição) e os politicos (Indivíduos) .
Onde está o combate a esta Pandemia com a Unidade Nacional que tanto se proclama?
Quando o interesse individualizado de uma Instituição se sobrepõe à nossa Unidade como Nação, temo muito que tenhamos ficado irremediavelmente estagnados no dia 25 de abril de 1974 e a sonharmos.
Só o facto de se equacionar esta realização (Festa do Avante 2020), porque "....não me passa pela cabeça proibir a actividade política...", diz-nos muito do Portugal em que vivemos.

Liberdade/Democracia vs dia da mãe

A pior decisão que se pode ter é a de escrever uma coisa e dizer o seu contrário.
Nesta pandemia mundial foi precisamente isso que aconteceu, que acontece e que acontecerá em diversos momentos.
Mas há uma coisa que concluo:
A liberdade e a democracia é diferente de português para português.
Há a democracia e liberdade para o politico celebrar o dia 25 de abril.
Há a democracia e liberdade para o "trabalhador" celebrar o dia 1 de maio.
Mas o mais grave é que essa democracia e liberdade é feita como se houvesse perigo de não a voltarmos a celebrar, esta é uma ideia retrógada e tacanha só de e para as mentes pouco ou nada esclarecidas.
Como é que é possível num mesmo fim de semana em que é proibido movimentações entre concelhos exista exceção para sindicalistas celebrarem o 1 de maio (em estado de emergência) e proibição de filhas ou mães se reencontrarem com o devido distanciamento social (em estado de calamidade pública).
Será que temos um Portugal para quem tem cartão do partido e do sindicato e outro para quem não nada dessa ..

Texto publicado no facebook

Carta aos Almeirinenses Autárquicas 2009

CARTA ELETRÓNICA AOS ALMEIRINENSES

Almeirinenses,

Como mandatário financeiro do Movimento Independente Concelho de Almeirim - MICA nas eleições autárquicas de 2009, gostaria de informar todos os Almeirinenses, interessados nesta informação, de que o Tribunal Constitucional não detetou nenhuma irregularidade nas contas deste movimento nas eleições autárquicas para o quadrénio 2009/2013. Esta informação pode ser consultada no acordão 231/2013 do Tribunal Constitucional.

Apraz-me registar que não tendo qualquer conhecimento e/ou experiência de mandatário financeira em qualquer outra campanha eleitoral e por conseguinte em palavreado politico desconhecia o dossier, o MICA com DEDICAÇÃO, fez as coisas certas de acordo com a legislação em vigor.
A todos aqueles que de forma direta ou indireta contribuiram para o integral cumprimento da LEI os meus agradecimentos,

António Manuel Pratas Brites

A Democracia da proporcionalidade

Jornal Expresso, 14 de Abril de 2012, Primeiro Caderno, página 9 de Fernando Madrinha:

"Quando se candidatou a líder do CDS, em 1992, Manuel Monteiro enfrentou resistências que nada tinham a ver com a sua capacidade política, mas pesavam muito num partido conservador e até então apenas chefiado por académicos ilustres. Monteiro não era sequer licenciado. Esta semana, completou o doutoramento na Universidade Lusíada.

A sua tese, defendida com convicção e segurança durante quatro horas ininterruptas, é dedicada ao recenseamento eleitoral, propondo o agora doutor que ele deve ser voluntário e que o número de eleitos deve ficar dependente do número de votantes. Se, por exemplo, votarem para o Parlamento 60% dos recenseados serão eleitos apenas 60% dos deputados previstos.

A tese foi tão elogiada quanto contestada, mas o júri não lhe negou mérito: 18 valores, com distinção e louvor, tudo por unanimidade. Na hora de receber os aplausos e lembrando-se, porventura, de quanto tentaram diminui-lo como líder por causa das habilitações académicas. Manuel Monteiro deve ter sentido o conforto de quem acertava contas com o passado."

Esta noticia/opinião tem a importância que tem, mas não deixa de estar em linha com o que defendo.

Talvez desta forma a democracia fosse mais participativa e os políticos tivessem o julgamento da sua actuação desde o principio da sua actividade.

Pessoalmente iria mais longe, defendendo que todos os cidadãos fossem recenseados de forma automática aquando da celebração do 16.º ano e no local onde consta a morada do Cartão de Cidadão.

Como reagiriam os partidos à eleição de apenas 50% dos 230 deputados?

Como reagiriam os partidos à eleição de apenas 50% duma Assembleia Municipal de 19 deputados?

Responsabilidade o que é isso

Texto publicado no jornal "O Almeirinense" de 01 de Abril de 2011 n.º 994

Responsabilidade o que é isso?

Nos últimos dias e não só, tenho lido e ouvido muito “simpático” politico e não só, afirmar, reafirmar e voltar a confirmar que assumirá as Responsabilidades que tiver que assumir neste período conturbado da história de Portugal contemporâneo.

Uma coisa posso garantir aos leitores, que como cidadão Português assumirei as minhas responsabilidades e caso haja eleições legislativas antecipadas (nesta data que escrevo ainda não foi aceite a demissão de José Sócrates por parte do Presidente da República), só uma razão de força maior, me obrigará a faltar ao cumprimento do meu dever cívico constitucional de VOTAR.

Espero que o leitor, caso tenha esse direito também cumpra o seu dever.

Todos falam de responsabilidade como se só, quem fala ou escreve, fosse responsável e todos os outros que não alinham com as suas ideias sejam irresponsáveis.

O Primeiro-Ministro de Portugal após a tomada de posse do Presidente da República disse: “…Ao governo compete governar…”. Ora se José Sócrates está como PM de Portugal há 6 anos, parece-me que é lógico e elementar que possamos dizer que teve a governar o país durante esse período, ou estiveram outros? Deste Senhor nunca ouvi, até ao momento quaisquer palavras que pudessem dar a entender que: “-Eu (José Sócrates) sou um dos responsáveis!”.

A culpa, a responsabilidade é sempre dos outros, principalmente da crise Internacional e do actual maior Partido da oposição. A culpa nunca é Nossa, mas sim dos governos que nos governaram há 20, 30 anos atrás.

Em jeito de graça e numa busca de muitos segundos, consegui apurar com um grau de fiabilidade quase de cem por cento que a culpa não está nos governos dos anos recentes, da ditadura ou das monarquias. A responsabilidade de tudo o que nos está a acontecer remonta ao ano de 1108 quando D. Henrique de Borgonha e de D. Teresa de Leão ao que tudo indica passaram uma noite (talvez 25 de Outubro) no mesmo quarto e que cerca de 9 meses mais tarde (tudo aponta para 25 de Julho de 1109) nasceu aquele que hoje em dia é conhecido por Dom Afonso Henrique de cognome “O conquistador”. Penso que este será um argumento ainda desconhecido por todos aqueles que se dizem responsáveis, pois ainda não conseguimos detectar vida em Marte para os responsabilizarmos.

Portugal, o Estado, é como que uma Família em ponto empresarial. Reconhecidamente uma grande parte das Famílias Portuguesas vive em condições sociais, económicas, ambientais melhores do que as Famílias dos anos 50, 60 e início dos anos 70 do século XX.

De repente aconteceu o 25 de Abril de 1974 e as Famílias que tinham meia dúzia de sardinhas para 7 ou 8 pessoas começaram a ter uma dúzia de sardinhas mas para … o gato.

Já disse algumas vezes em privado e escrevo pela primeira vez: -Em Portugal ainda não existiu o dia 26 de Abril de 1974.

As famílias (Portugal) melhoraram as condições de vida em muitos índices e ao longo dos anos inventam-se índices de conveniência para serem utilizados como “arma” de arremesso, menosprezando e desprezando outros de elevado relevo. Índice a índice uma coisa não pode escapar aos Portugueses. Tivemos até há dias um governo minoritário que teve no principal Partido da oposição um seu aliado para aprovar sucessivos Planos de Estabilidade e Crescimento e o Orçamento do Estado. Este entendimento era e foi determinante para uma estabilidade politica. Se tínhamos as condições necessárias porque é que as taxas de juro pagas por Portugal no espaço dum ano mais do que duplicaram?

E os portugueses que responsabilidade tem nesta crise? Muita e toda, pois são na maioria das vezes espectadores atentos a valorizar outros que de uma forma desgovernada esbanjaram ao longo de anos milhares e milhares de escudos e euros improdutivos e que são chamados nesta altura a pagar. Só que agora os que se encharcaram e esbanjaram tem meios económicos para as privacidades que nos foram, são e serão impostas seja qual for o destino de Portugal nas próximas eleições.

O futuro a Deus pertence, mas há uma coisa certa melhores dias virão, não se sabe é quando, com quem e para quem.

Nota final 

1.º As obras de estabelecimento Prisional de Lisboa e Vale do Tejo na Herdade dos Gagos pertença da Freguesia de Fazendas de Almeirim em Marianos finalmente terão início no princípio do dia 1 de Abril de 2011. (mentira de 1 de Abril de 2011)

Voto(ei) em Branco

Texto publicado no jornal "O Almeirinense" de 01 de Fevereiro de 2011 n.º 990

Voto(ei) em Branco

Muito já se tem falado e escrito sobre os votos BRANCOS nas eleições nacionais. As eleições Presidenciais de 23 de Janeiro de 2011, tiveram um número de votos brancos em termos absolutos e percentuais dos maiores de sempre da nossa curta história democrática.

Até ao momento (faltava ainda a contagem em 11 consulados) 191 159 ou seja 4,26% dos VOTANTES usaram o seu direito constitucional de votar e, supostamente, transformaram o seu acto em palavras tão simples como estas: “Não me revejo com nenhum dos candidatos” ou “Não houve nenhum dos seis candidatos que me tenha seduzido a votar nele” ou “Quero com o exercício de cidadania expressar o meu mais profundo descontentamento sobre o actual estado do País”.

O voto em Branco para esta eleição presidencial não confere nenhuma vantagem privilegiada, pois se conferisse as eleições Presidências de Janeiro de 2011 estariam no limiar de uma segunda volta. As contas são simples e advém da própria Constituição que diz no artigo 126.º número 1:

“Será eleito Presidente da República o candidato que obtiver mais de metade dos votos validamente expresso, não se considerando como tal os votos em Branco”

Caso os votos bancos entrassem numa contagem final, o candidato vencedor teria pouco mais de 50% dos votos e por conseguinte estaríamos no tal limiar de segunda volta.

Como cidadão entendo que é tempo de uma profunda e demorada reflexão sobre este voto de protesto. A influência/utilidade do voto em BRANCO deverá existir para que possa estar consagrado (a sua utilidade) em todas as eleições nacionais de modo a que não mantenhamos discursos hipócritas de altos dirigentes de Partidos Políticos que dizem e repetem à inúmeras eleições que a abstenção é preocupante e merece reflexão e neste momento reproduzem o mesmo tipo de som, mas em vez de ser em cassete ou disco, fazem-no em CD.

A sua utilidade/contabilização nas eleições provocariam necessariamente que o cidadão comum viesse a ter maior interesse em que a sua abstenção se transformasse em voto branco, provocando que a qualidade dos “actores” políticos crescesse exponencialmente.

Hoje a criação da figura da petição está vulgarizada, mas uma petição para discutir a inclusão da utilidade do voto branco no acto eleitoral terá o meu apoio e a minha contribuição cívica.

A democracia não está em risco mas temos sérios problemas em manter este “tipo” de democracia que dá ao meu voto em Branco inutilidade.

Notas finais:

1.º Há cerca de um ano o actual Presidente da República promulgou a legislação que permite o casamento por pessoas do mesmo sexo. Sócrates vangloriou-se de Portugal e considerou uma medida de um País progressista, moderno e desenvolvido. Será que este homem terá a mesma posição da posição que o Governo suíço pretende adoptar em alterar o Código Penal suíço para que deixe de ser crime as relações consentidas entre país e filhos e entre irmãos, desde que todos eles sejam maiores de idade. Passo a passo para onde caminha esta sociedade dita civilizada?

2.º Em 1980 o endividamento de Portugal era de 2 367,6 Mil Milhões de Euros, em 1983 era de 6 519,1 Mil Milhões de Euros, em 1985 era de 18 843,5 Mil Milhões de Euros, em 1995 era de 52 488,8 Mil Milhões de Euros, em 2005 era de 101 758 Mil Milhões de Euros, descubra em 2010 de quanto era? (dados retirados da revista Visão e fonte IGCP – Instituto de Gestão de Tesouraria e do Crédito Público). Dá que pensar.

3.º A Internet está na berra. O facebook é uma rede social viciante ao ponto de uma Norte Americana poder vir a ser condenada a 43 anos de prisão por ter deixado o seu filho de 13 meses a tomar banho enquanto jogava Café Worl nesta rede social.

Extensão de Saúde de Paço dos Negros encerrará?

Texto publicado no jornal "O Almeirinense" de 15 de Janeiro de 2011 n.º 989

Extensão de Saúde de Paço dos Negros encerrará?

A notícia ai está, serenamente, apresentada pelo jornal “O Mirante”: A “ARS prepara-se para encerrar várias extensões de saúde para rentabilizar meios”. Tendo o Concelho de Almeirim várias extensões de saúde com os menos de 1.500 utentes inscritos, limite mínimo para se manterem em funcionamento, não será de estranhar que num futuro próximo a curto prazo, extensões de saúde como a de Paço dos Negros com instalações próprias e construídas pela Câmara Municipal de Almeirim, virão a ser encerradas sem apelo nem agrave. Citando o jornal referido, do diagnóstico passou-se rapidamente a um plano para cortes, pelo que não estaremos no campo das especulações.
Considero a Saúde a par da Educação como um dos pilares que sustentam a nossa sociedade. Esta ideia é partilhada por uma quantidade significativa de defensores do Estado Social, só que entre aquilo que defendem e aquilo que tem capacidade e responsabilidade para fazer continua uma diferença abismal.
A vertente economicista destas medidas que encerram Unidades de Saúde e Escolas sobrepõem-se aquilo que defendem junto das populações, atirando muitas vezes a responsabilidade para outros que no seu exercício honesto e responsável não chegam aos níveis de decisão por legitimidade do voto, tentando disfarçar desta forma a sua incompetência. Falo/escrevo dos inúmeros responsáveis executivos de autarquias que por comodismo e clientelismo encaram estas medidas como certas sem lutarem pela defesa intransigente das populações. Ao Estado incumbe assegurar o direito à protecção da saúde com a de: “Garantir o acesso de todos os cidadãos, independentemente da sua condição económica, aos cuidados da medicina preventiva, …”. Ao mesmo ao Estado incumbe garantir “a racional e eficiente cobertura de todo o país em recursos humanos e unidades de saúde”, pelo que o fecho ou abertura de unidades estão legitimadas constitucionalmente.
A responsabilidade inicia-se no Estado legitimamente orientado e governado por executivos ideologicamente utilizados e muitas vezes amarrados a orientações que vão de contra as necessidades básicas das populações e ao serviço público que deveriam defender, sem terem em cima da mesa o símbolo partidário.
Mas também os utentes que estão num dos lados deste cenário, podem e devem vir a ter responsabilidades. No caso concreto julgo que a população terá que assumir a sua responsabilidade primária, pois nos anos de vida da extensão de saúde de Paço dos Negros, esta só não atinge os 1.500 utentes ou valor próximo, porque grande parte da população não transferiu o seu dossier clínico do Centro de saúde de Fazendas de Almeirim para a extensão. Faltou incentivo também a fazê-lo. A vontade de fazê-lo, há mais de 7 anos trouxe-me para a lista daqueles que estavam bem e ficaram sem médico de Família. Foi um risco que muitos legitimamente não quiseram correr, pois como o se diz: “O povo é sábio e nunca se engana”, isto é, acreditaram que o Estado seria incapaz em dar-lhe o direito à saúde.
Os próximos dias, semanas dirão de sua justiça, esperar para ver, por isso voltarei a este tema quando for oportuno.
Notas finais:
1.ª Portugal continental tem 63% do seu espaço territorial ocupado por espaços florestais não cultivados. Neste Ano Internacional das Florestas, valia a pena saber o que os organismos nacionais preparam para este Ano a fim de salvaguardar a segurança das nossas Florestas.
2.º Espanha já ultrapassou a França em quantidade de quilómetros de linha para o Comboio de Alta Velocidade.
3.º Na Rua da Liberdade em Paço dos Negros é actualmente visível uma quantidade significativa de água a sair da última tampa da rede de esgotos ali instalada no sentido Norte-Sul ali instalada. Para o cidadão comum das duas uma, ou já existe ligações ilegais ou a água que jorra é originária de entrada de água instalada nos solos
4.º Por muito popular que possa existir no assumido homossexual e recentemente assassinado Carlos Castro, em Nova Iorque, fazer deste senhor a abertura do Telejornal da SIC e dar-lhe os primeiros 12 minutos de noticia no dia 9 de Janeiro de 2011 é revelador de um critério editorial discutível e revelador do Estado Social deste país.

Tomada de Posse Membros dos Órgãos Autárquicos

Atrasado mas aqui fica.

“Eu, … juro solenemente por minha honra cumprir fielmente as funções que me foram confiadas”. Este é o juramento que de Norte a Sul do País foi mais pronunciado e ouvido por inúmeros cidadãos que tomaram e viram tomar posse os executivos municipais, os Membros das Assembleias Municipais, os Executivos da Juntas de Freguesia e os Membros das Assembleias de Freguesia.
Foi isto mesmo que pronunciei em 31 de Outubro de 2009 pelas 19:30 no acto de instalação da Assembleia de Freguesia a que pertenço (Fazendas de Almeirim).
Refira-se que estes actos que decorreram de Norte a Sul do pais são devidamente legitimados e orientados pela, tão falada, Lei 169/99 de 18 de Setembro com as alterações dadas pela Lei N.º 5-A/2002 de 11 de Janeiro.
A convocação para o acto de instalação pode ser feita pelo Presidente da Assembleia de Freguesia cessante ou pelo cidadão melhor posicionado na lista vencedora. É o que diz claramente o artigo 7.º das referidas Leis e que passo a enunciar:
“N.º 1 Compete ao presidente da Assembleia de freguesia cessante proceder à convocação dos eleitos para o acto de instalação dos órgãos da autarquia.
N.º 2 A convocação é feita nos cinco dias subsequentes ao apuramento definitivo dos resultados eleitorais, por meio de edital e por carta com aviso de recepção ou por protocolo e tendo em consideração o disposto no n.º 1 do artigo 8.º .
N.º 3 Na falta de convocação no prazo do número anterior, cabe ao cidadão melhor posicionado na lista vencedora das eleições para a Assembleia de freguesia efectuar a convocação em causa, nos cinco dias imediatamente seguintes ao esgotamento do prazo referido.”
Posta a circular a convocação de todos os eleitos a sua instalação decorre em conformidade com o artigo 8.º, dando de imediato inicio à primeira reunião a que se refere o artigo 9.º da Lei referida e que basicamente diz:
“N.º 1 Até que seja eleito o presidente da Assembleia compete ao cidadão que tiver encabeçado a lista mais votada ou, na sua falta, ao cidadão melhor posicionado nessa mesma lista presidir à primeira reunião de funcionamento da assembleia de freguesia que se efectua imediatamente a seguir ao acto de instalação, para efeitos de eleição, por escrutínio secreto, dos vogais da junta de freguesia, bem como do presidente e secretários da mesa da assembleia.”
Ora aqui reside um ponto importante e fulcral é que existe o acto de instalação e de seguida uma assembleia de freguesia (não é considerada nem extraordinária nem ordinária) para deliberar sobre e passo a repetir “para efeitos de eleição, por escrutínio secreto, dos vogais da junta de freguesia, bem como do presidente e secretários da mesa da assembleia”.
Depreendo e sou secundando por inúmeras opiniões que recolhi de imediato que não existe nenhum outro assunto da competência da Assembleia de freguesia que possa ser agendado e discutido na Assembleia, nem mesmo sobre a alínea h) ponto 2 do artigo 17.º que diz o seguinte:
“h) Deliberar, nos casos previstos nos n.º 3 e 4 do artigo 27.º, sobre o exercício de funções a tempo inteiro ou a meio tempo do presidente da junta”
É baseado nesta legislação Portuguesa e que é fértil em interpretações que entendo que nenhuma Assembleia de freguesia poderia agendar, discutir e votar o assunto a que aludi atrás e referido no ponto 2 alínea h) do artigo 17.º da Lei na reunião de Assembleia de freguesia que se seguiu ao acto de instalação? Será que em Fazendas de Almeirim a legislação é diferente das outras freguesias.
Poderei ser iletrado em Leis e muito mais mas … Serviço público é serviço público.
No próximo número de “O Almeirinense” dissecarei mais alguns pormenores sobre o funcionamento dos órgãos autárquicos, não sendo eu nenhum especialista de Leis, mas o que está escrito tem interpretações.
Duas notas finais:
1.º O Presidente da Câmara Municipal de Almeirim disse no passado dia 30 de Outubro de 20009, no seu discurso, como convidado, feito no acto de Instalação do Executivo da Câmara Municipal e da Assembleia Municipal com a convicção de que todos lhe reconhecemos que é favorável a executivos mono colores.
Creio eu que ao defender o mono colorismo para o executivo que lidera não deve ser a excepção mas sim também defender o mono colorismo para todos os órgãos autárquicos de Norte a Sul do pais, isto quer dizer tão pura e simplesmente que defende “ditaduras” legitimadas pelo voto maioritário simples. Seria bonito verificar-se o que seria essas “ditaduras” legitimadas pelo voto. Por exemplo Assembleia Municipal de Almeirim 21 eleitos do PS, Assembleia dee freguesia de Almeirim 13 eleitos do PS e assim sucessivamente.2.º Pela primeira vez na história dum executivo camarário em Almeirim, vamos ter cinco vereadores a tempo inteiro e uma assessora para o Desporto. Será um claro e inequívoco sinal de serviço público na rubrica Renumerações com executivo.

Texto publicado na edição n.º 960 do jornal "O Almeirinense"

Eleições Autárquicas MICA Derrotado ou Vencedor?

No passado dia 11de Outubro de 2009, decorreram as décimas eleições autárquicas (1976-1979-1982-1985-1989-1993-1997-2001-2005) a nível Nacional.
Pela primeira vez na história da democracia saída do 25 de Abril de 1974, um movimento independente do Concelho de Almeirim formou-se e deu cumprimento à participação na vida pública do concelho (art.48. n.º 1 da Constituição da República Portuguesa) e em todos os 10 órgãos deliberativos e executivos (Executivo: Câmara Municipal de Almeirim, 4 Juntas de Freguesia, Deliberativo: Assembleia Municipal de Almeirim e 4 Assembleias de Freguesia).
Assim apareceu o MICA – Movimento Independente Concelho Almeirim. Este aparecimento provocou na sociedade Almeirinense alguma perplexidade e confusão que ao longo do tempo veio a desmistificar-se ligeiramente, tendo sido com, também, alguma perplexidade de alguma sociedade almeirinense escolhido por algumas forças políticas “tradicionais” como o “alvo” a abater, como se em Democracia não fosse salutar o seu aparecimento. Este dado é relevante pois quase todas as forças parecem conviver mal com a democracia regida pela nossa Constituição, antes e depois das eleições, apontando o acto de cidadania em prol do serviço público dum grupo de cidadãos como a razão de algum descrédito dos seus partidos.
A abrir estas “hostilidades”, a força política de coligação CDU manifestou pelos seus líderes que estávamos perante uma candidatura baseado no ódio e na vingança, ao que de uma forma democrática o partido maioritário a governar em 8 dos órgãos referidos se juntou com ataques cerrados e de descrédito que culminou com publicidade política “barata”, “grosseira” a roçar a politiquice. Inclusive no dia das eleições assistiu-se a situações incríveis que culminou com reclamações junto da Comissão Nacional de Eleições (de que vale algumas reclamações em Portugal?), em que o actual Presidente da Câmara Municipal de Almeirim, alguns vereadores do Executivo e alguns candidatos do PS, passaram mais tempo junto às Assembleias de voto de Almeirim do que em casa (alguns segundo dizem, até se esqueceram de almoçar). Estas manobras, ao contrário do que a tradicional oposição dos Partidos, terão tido um efeito de alteração de voto à boca das urnas que não é quantificável. Daí que pessoalmente encaro que o facto relevante destas eleições não foi a vitória do Partido do Poder mas a forma como fez a sua campanha eleitoral e as suas promessas. Agora temos um partido que reforçou a sua posição dominante, pelo que não há desculpas para que o desenvolvimento que todos pretendemos para o Concelho de Almeirim não seja colocado em prática. A divergência vai acentuar-se na forma como todos Nós vimos o desenvolvimento de Almeirim. Vamos ver como será com o Plano Director Municipal, Estabelecimento Prisional Lisboa e Vale do Tejo e outras grandes obras (que não sabemos quais), se há razão para ficarem na … gaveta.
Duas observações finais:

1.º Para o comentário escrito em na edição de 15/10/2009 neste mesmo jornal: “… o MICA foi o único partido em Almeirim …” Ora todos deveriam saber que o MICA ou qualquer grupo de cidadãos que concorram a eleições autárquicas não são nenhum Partido. Talvez seja mesmo revelador de alguma iliteracia*.
2.º Quem quiser saber se os grupos de cidadãos tem direito a subvenção estatal ou seja financiamento estatal sugiro a leitura atenta e pormenorizada da Lei n.º 19 /2003 de 20 de Junho para posteriormente efectuar dissertação sobre o financiamento dos movimentos independentes.

* iliteracia - dificuldade em ler, interpretar e escrever

Texto publicado na edição n.º 960 do jornal "O Almeirinense"

I - As coisas que se sabem e não se dizem

Durante o últimos dias tem-me chegado aos meus ouvidos relatos da vida autárquica que eu desconhecia completamente e que nunca imaginaria serem possíveis e a serem verdade envergonha todos aqueles que directamente estão envolvidos.

Ora pensava eu que o aproveitamento de um povo menos intelectual em certas matérias faziam parte da estratégia do políticos, quando de repente me salta a história de familiares de autarcas que ameaçam as pessoas para que votem no candidato familiar.

Normalmente não dou grande importância a estes desabafos pois poderei estar perante pessoas que por questão de vingança ou estimulados por má fé em denegrir, profiram tais comentários. Mas quando a mesma história é mencionada por outros que pouco ou nada tem a ver com os primeiros contadores dessa história e a mesma é contada em Almeirim mas também é conhecida na Chamusca, então começo a conferir um grau de verdade elevadíssimo.

Diziam-me: "é a vida autárquica no seu esplendor" eu direi "é a fossa da politica no seu esplendor", que eu pensava que não existia passado quase uma década da entrada em pleno século XXI.

Como é que é possível não se denunciar estas situações ou penalizá-las através do voto.

O politico pode não ter nada a ver com as atitudes do familiar, mas a sua posição sai enfraquecida perante todos Nós.

Em pleno século XXI temos de ser todos sem excepção um pouco:

"Generais sem Medo"

para bem da transparência democrática.

III - Estabelecimento Prisional - Não, Obrigado

A terceira razão para como cidadão, não aceitar, a construção de um Estabelecimento Prisional na Herdade dos Gagos, entre as localidades de Marianos, Murta e Paço dos Negros, freguesia de Fazendas de Almeirim, Concelho de Almeirim, Distrito de Santarém é a alteração provocada a nível social de aldeias com culturas próprias e que nada tem a ver com a realidade que nos querem impor por decreto.

Um Estabelecimento Prisional destrói toda a cultura própria de um povo com cerca de 5 séculos de existência que só os nossos autarcas não conseguem ver. O próprio concelho sairá grandemente afectado com este edificio.

Diria que:

• A Capital da Sopa de Pedra já foi.
• A capital do Melão está a ir.

No futuro o Concelho de Almeirim será

• A capital do Estabelecimento prisional

e qualquer relação a Almeirim, não se fará via melão ou sopa de pedra mas sim o Estabelecimento Prisional Dr. Sousa Gomes.

É a descaracterização total desta duas aldeias, objectivo politico que o autarca Dr. Sousa Gomes conseguiria atingir, se não fosse a intervenção civica dos cidadãos desta terra.

O estudo sociológico ao cérebro dos autores desta proposta seria um case study interessante, com um resultado final que seria este:

As populações visadas são vistas por José Sousa Gomes e Manuel Bastos Martins como pessoas desleais e que comprometem a segurança da democracia, pelo que devem estar no Estabelecimento Prisional.

O que é a Democracia?

Foi à mais ou menos 1 mês que "acordamos" com a surpresa quase geral, do actual Presidente da Junta de Freguesia das Fazendas de Almeirim e os seus correligionários, decidirem por uma Construção que às populações de Paço dos Negros e Marianos nada dizem.

Lentamente começamos a "acordar" do "ataque" surpresa dos mesmos, com impactos ambientais, sociais e económicos, para os próximos 50 anos, que nem os próprios mediram nem conseguem explicar, admitindo que daqui a 7 ou 8 anos possam ter que pedir desculpa.

Desculpas de imediato que não aceito porque isso é sacudir a responsabilidade, e esta responsabilidade é como que um automobilista pedir desculpa depois de percorrer uma auto estrada a 250 Km com mais de 1,2g de alcoolemia e fazer várias vitimas.

Estou certo que este automobilista não será penalizado apenas num simples pedir de desculpas, neste caso eu desde já não desculpe.

Estou certo que a falta de moral e ética democrática local são as principais causas para esta inédita iniciativa de um grupo legitimamente eleito pelo voto, mas que desconhecemos quem sejam pois só temos referência dos principais nomes que há muito estão instalados num poder que os tornam como que pequenos ditadores dum local, num País democrático.

Uma decisão tomada por uma dúzia de pessoas, numa sala minúsculas em que ditaram uma sentença sócio económica para duas populações que a eles continua a não dizer-lhe nada, a não ser meia dúzia de votos em Paço dos Negros e Marianos.

Quando falamos de falta de democracia é porque uma decisão desta natureza com esta envergadura no minimo tem de ter uma consulta popular e não uma consulta no final de um jantar depois de dois ou três copos de "água barrenta" bem bebidos.

A democracia faz-se no local, não apenas em subsidios de festa para festa mas de consulta aos principais agentes económicos directamente e indirectamente intervenientes.

A democracia requer a participação de todos, por isso intervi num processo de sufrágio universal onde me foi apresentado um conjunto de medidas de vários partidos e sufraguei-as de consciência tranquila de que iriam respeitar o meu voto, como eu estava a respeitar as ideias que tinham para o Concelho e Freguesia.

Esta decisão tomada por unanimidade por um conjunto de pessoas "respeitáveis" mas que moralmente e eticamente não tem a menor autorização para decidir um futuro incerto e sem ter sido sufragado, merece-me a minha participação civica activa, pelo que me exponho mais uma vez publicamente a defender a minha freguesia, o meu concelho daquilo que entendo ser um atentado a duas respeitáveis aldeias deste concelho (Marianos e Paço dos Negros) e duma terceira pertença do Concelho da Chamusca (Murta).

Exponho-me com um grupo de outros cidadãos que embora alguns, há cerca de meia dúzia de anos tenham estando em lados opostos de uma "luta" também ganha pela população.

Tenho a certeza de que daqui a 7 ou 8 anos em circunstâncias que tenha de iniciar outro processo de defesa da identidade destas aldeias contarei com os actuais defensores de um Estabelecimento Prisional entre Marianos e Paço dos Negros, nomeadamente do Eng-º Manuel Bastos Martins, homem honarado e respeitável, mas que lamentavelmente tem pequenos descuidos verbais, como aconteceu na rádio comercial de almeirim no dia 21 de Junho de 2008 sem consequências politicas até ao momento, situação que em nada abona o partido que o sustenta nem as oposições que são brandas nesta matéria.

Como nem todos puderam ouvir como ouvi aqui deixo o excerto da democracia que existe aqui para estas bandas e para que conste no futuro:

“A mim ninguém me intimida! Sabem isso, eu nunca tive medo, nem tenho, portanto! Andei com uma G3 na mão e não tinha medo até era um bom atirador! No meu curso de oficiais era um dos melhores atiradores porque é que havia de ter medo”!