Liberdade/Democracia vs dia da mãe

A pior decisão que se pode ter é a de escrever uma coisa e dizer o seu contrário.
Nesta pandemia mundial foi precisamente isso que aconteceu, que acontece e que acontecerá em diversos momentos.
Mas há uma coisa que concluo:
A liberdade e a democracia é diferente de português para português.
Há a democracia e liberdade para o politico celebrar o dia 25 de abril.
Há a democracia e liberdade para o "trabalhador" celebrar o dia 1 de maio.
Mas o mais grave é que essa democracia e liberdade é feita como se houvesse perigo de não a voltarmos a celebrar, esta é uma ideia retrógada e tacanha só de e para as mentes pouco ou nada esclarecidas.
Como é que é possível num mesmo fim de semana em que é proibido movimentações entre concelhos exista exceção para sindicalistas celebrarem o 1 de maio (em estado de emergência) e proibição de filhas ou mães se reencontrarem com o devido distanciamento social (em estado de calamidade pública).
Será que temos um Portugal para quem tem cartão do partido e do sindicato e outro para quem não nada dessa ..

Texto publicado no facebook

46.ª aniversário revolução dos Cravos

Hoje, comemora-se o 46.º aniversário da revolução dos Cravos.
O dia da Liberdade, celebra-se em Estado de Emergência, não porque exista uma ameaça à nossa democracia e soberania, mas por causa de uma ameaça para a saúde de todos Nós.
Há quem pretendesse celebrar este dia com pompa e circunstância, pois só assim os valores da democracia e liberdade estariam salvaguardados, caso contrário teríamos uma evasão de alguns seres humanos a comemorar a falta de comemoração do 25 de abril.
Que ideia estranha, bizarra e receosa.
Quem julga que só aquilo que defende é que é democracia revela uma verdadeira incompetência em defender o que é a democracia e é esta incompetência em ser democrata que poderá colocar em causa a mesma. Que sejamos portugueses, livres e democratas e respeitemos as ideias democratas de todos os outros. 

Publicação escrita por: António Manuel Pratas Brites em 25 de abril de 2020 em facebook.com/antoniomanuelpratasbrites

Responsabilidade o que é isso

Texto publicado no jornal "O Almeirinense" de 01 de Abril de 2011 n.º 994

Responsabilidade o que é isso?

Nos últimos dias e não só, tenho lido e ouvido muito “simpático” politico e não só, afirmar, reafirmar e voltar a confirmar que assumirá as Responsabilidades que tiver que assumir neste período conturbado da história de Portugal contemporâneo.

Uma coisa posso garantir aos leitores, que como cidadão Português assumirei as minhas responsabilidades e caso haja eleições legislativas antecipadas (nesta data que escrevo ainda não foi aceite a demissão de José Sócrates por parte do Presidente da República), só uma razão de força maior, me obrigará a faltar ao cumprimento do meu dever cívico constitucional de VOTAR.

Espero que o leitor, caso tenha esse direito também cumpra o seu dever.

Todos falam de responsabilidade como se só, quem fala ou escreve, fosse responsável e todos os outros que não alinham com as suas ideias sejam irresponsáveis.

O Primeiro-Ministro de Portugal após a tomada de posse do Presidente da República disse: “…Ao governo compete governar…”. Ora se José Sócrates está como PM de Portugal há 6 anos, parece-me que é lógico e elementar que possamos dizer que teve a governar o país durante esse período, ou estiveram outros? Deste Senhor nunca ouvi, até ao momento quaisquer palavras que pudessem dar a entender que: “-Eu (José Sócrates) sou um dos responsáveis!”.

A culpa, a responsabilidade é sempre dos outros, principalmente da crise Internacional e do actual maior Partido da oposição. A culpa nunca é Nossa, mas sim dos governos que nos governaram há 20, 30 anos atrás.

Em jeito de graça e numa busca de muitos segundos, consegui apurar com um grau de fiabilidade quase de cem por cento que a culpa não está nos governos dos anos recentes, da ditadura ou das monarquias. A responsabilidade de tudo o que nos está a acontecer remonta ao ano de 1108 quando D. Henrique de Borgonha e de D. Teresa de Leão ao que tudo indica passaram uma noite (talvez 25 de Outubro) no mesmo quarto e que cerca de 9 meses mais tarde (tudo aponta para 25 de Julho de 1109) nasceu aquele que hoje em dia é conhecido por Dom Afonso Henrique de cognome “O conquistador”. Penso que este será um argumento ainda desconhecido por todos aqueles que se dizem responsáveis, pois ainda não conseguimos detectar vida em Marte para os responsabilizarmos.

Portugal, o Estado, é como que uma Família em ponto empresarial. Reconhecidamente uma grande parte das Famílias Portuguesas vive em condições sociais, económicas, ambientais melhores do que as Famílias dos anos 50, 60 e início dos anos 70 do século XX.

De repente aconteceu o 25 de Abril de 1974 e as Famílias que tinham meia dúzia de sardinhas para 7 ou 8 pessoas começaram a ter uma dúzia de sardinhas mas para … o gato.

Já disse algumas vezes em privado e escrevo pela primeira vez: -Em Portugal ainda não existiu o dia 26 de Abril de 1974.

As famílias (Portugal) melhoraram as condições de vida em muitos índices e ao longo dos anos inventam-se índices de conveniência para serem utilizados como “arma” de arremesso, menosprezando e desprezando outros de elevado relevo. Índice a índice uma coisa não pode escapar aos Portugueses. Tivemos até há dias um governo minoritário que teve no principal Partido da oposição um seu aliado para aprovar sucessivos Planos de Estabilidade e Crescimento e o Orçamento do Estado. Este entendimento era e foi determinante para uma estabilidade politica. Se tínhamos as condições necessárias porque é que as taxas de juro pagas por Portugal no espaço dum ano mais do que duplicaram?

E os portugueses que responsabilidade tem nesta crise? Muita e toda, pois são na maioria das vezes espectadores atentos a valorizar outros que de uma forma desgovernada esbanjaram ao longo de anos milhares e milhares de escudos e euros improdutivos e que são chamados nesta altura a pagar. Só que agora os que se encharcaram e esbanjaram tem meios económicos para as privacidades que nos foram, são e serão impostas seja qual for o destino de Portugal nas próximas eleições.

O futuro a Deus pertence, mas há uma coisa certa melhores dias virão, não se sabe é quando, com quem e para quem.

Nota final 

1.º As obras de estabelecimento Prisional de Lisboa e Vale do Tejo na Herdade dos Gagos pertença da Freguesia de Fazendas de Almeirim em Marianos finalmente terão início no princípio do dia 1 de Abril de 2011. (mentira de 1 de Abril de 2011)

Nómadas

Um dos muitos textos que estão atrasadíssimos.

Texto publicado no jornal "O Almeirinense" de 15 de Outubro de 2010 n.º 983

Nómadas

O Presidente francês Sarkozy numa medida que gerou, gera e gerará ainda muita controvérsia, expulsou milhares de pessoas de etnia cigana, alguns dos quais nem nos seus países de origem são bem regressados como acontece na periferia da capital da Bulgária Sófia. "Ninguém quer ter ciganos em sua rua. Isso desvaloriza o preço de um apartamento e aumenta o risco de roubos", disse Momchil, um morador de Sófia.

Importa destacar que o problema com esta etnia tem duas faces. Primeiro o problema desta etnia de origem nacional a segunda de origem migratória.

França combateu o problema de origem migratória. Portugal não tem (ainda) um problema com esta comunidade emigrada de outros países. Ainda não é visível a nível nacional, mas já podemos a nível local encontrar aqui e ali fenómenos que nos preocupam. O sentimento generalizado em ambos os casos enraizado chega a roçar o ódio para com este povo com tradições que muitas vezes não compreendemos por fugirem aos padrões civilizacionais da nossa sociedade.

Até ao dia 5 de Novembro de 2010, Portugal foi convidado a pronunciar-se sobre o que acontece na cidade de Beja em que um muro de dois metros foi construído de forma a separar cidadãos de origem cigana da cidade.

Muitos exemplos se poderiam dar sobre problemas raciais entre uma civilização ocidental com padrões de vida que não se coadunam com comportamentos diários desta comunidade.

Em Portugal há uma forte implementação desta comunidade em certos locais e o concelho de Almeirim é um que começa a ter o fenómeno com origem nacional e origem estrangeira. Não querendo fazer futurologia, mas se rapidamente não houver medidas condizentes, tanto a nível nacional como a nível local, podemos ter problemas com esta comunidade e que não está isento o problema nacional que todos sofremos na pele, de pagar impostos, mantendo-se esta comunidade como beneficiária dos Euros (socráticos) através do RSI.

Numa decisão sem precedentes e com uma boa razão para ter acontecido a CM de Almeirim decidiu nomear uma Vereadora para o pelouro da Imigração.

Passado quase um ano, é-me completamente desconhecido, que o executivo camarário do município de Almeirim tenha tomado alguma medida ou que esteja em vias de ser tomada no âmbito da migração, onde se insere a problemática.

A expulsão ou a segregação racial pode ser combatida mas nunca de forma individualizada. Só os órgãos institucionais com poder democrático podem de uma forma ponderada, com meios próprios e com eficácia resolver um problema que mais tarde ou mais cedo chegará a Portugal, apesar do fenómeno ser Europeu, chegando ao ponto da principal cantora cigana búlgara Anita Kristi afirmar: "A expulsão dos ciganos de um país europeu para outro país europeu é o primeiro sinal real de um colapso da União Europeia"

Existe em Portugal um exemplo de integração que valeria todos Nós estudar-mos como um case study de sucesso. A CM de Coimbra tem um programa de reintegração social de membros de etnia cigana.

Três notas finais:

1. Fiquei deveras comovido com as palavras do deputado da Assembleia da república, do PS Ricardo Gonçalves ao Correio da Manhã “Se abrissem a cantina da Assembleia da República à noite, eu ia lá jantar. Eu e muitos outros deputados da província. Quase não temos dinheiro para comer.”

2. O Prazo Médio de Pagamentos da Câmara Municipal de Almeirim é segundo a Direcção Geral das autarquias locais inferior a noventa dias. Excelente!

3. O Orçamento de Estado vai ser apresentado dia 15 de Outubro de 2010. Com ele vem cortes nos salários, aumento de IVA, redução disto e daquilo, enfim uma série de reduções. Tudo isto porque o Estado gastava (gasta) mais do que recebia(e). Imagine a cena no âmbito familiar. Que diriam os filhos? Será que não diriam algo como “-O meu pai foi incompetente!”. Talvez sim talvez não

Voto(ei) em Branco

Texto publicado no jornal "O Almeirinense" de 01 de Fevereiro de 2011 n.º 990

Voto(ei) em Branco

Muito já se tem falado e escrito sobre os votos BRANCOS nas eleições nacionais. As eleições Presidenciais de 23 de Janeiro de 2011, tiveram um número de votos brancos em termos absolutos e percentuais dos maiores de sempre da nossa curta história democrática.

Até ao momento (faltava ainda a contagem em 11 consulados) 191 159 ou seja 4,26% dos VOTANTES usaram o seu direito constitucional de votar e, supostamente, transformaram o seu acto em palavras tão simples como estas: “Não me revejo com nenhum dos candidatos” ou “Não houve nenhum dos seis candidatos que me tenha seduzido a votar nele” ou “Quero com o exercício de cidadania expressar o meu mais profundo descontentamento sobre o actual estado do País”.

O voto em Branco para esta eleição presidencial não confere nenhuma vantagem privilegiada, pois se conferisse as eleições Presidências de Janeiro de 2011 estariam no limiar de uma segunda volta. As contas são simples e advém da própria Constituição que diz no artigo 126.º número 1:

“Será eleito Presidente da República o candidato que obtiver mais de metade dos votos validamente expresso, não se considerando como tal os votos em Branco”

Caso os votos bancos entrassem numa contagem final, o candidato vencedor teria pouco mais de 50% dos votos e por conseguinte estaríamos no tal limiar de segunda volta.

Como cidadão entendo que é tempo de uma profunda e demorada reflexão sobre este voto de protesto. A influência/utilidade do voto em BRANCO deverá existir para que possa estar consagrado (a sua utilidade) em todas as eleições nacionais de modo a que não mantenhamos discursos hipócritas de altos dirigentes de Partidos Políticos que dizem e repetem à inúmeras eleições que a abstenção é preocupante e merece reflexão e neste momento reproduzem o mesmo tipo de som, mas em vez de ser em cassete ou disco, fazem-no em CD.

A sua utilidade/contabilização nas eleições provocariam necessariamente que o cidadão comum viesse a ter maior interesse em que a sua abstenção se transformasse em voto branco, provocando que a qualidade dos “actores” políticos crescesse exponencialmente.

Hoje a criação da figura da petição está vulgarizada, mas uma petição para discutir a inclusão da utilidade do voto branco no acto eleitoral terá o meu apoio e a minha contribuição cívica.

A democracia não está em risco mas temos sérios problemas em manter este “tipo” de democracia que dá ao meu voto em Branco inutilidade.

Notas finais:

1.º Há cerca de um ano o actual Presidente da República promulgou a legislação que permite o casamento por pessoas do mesmo sexo. Sócrates vangloriou-se de Portugal e considerou uma medida de um País progressista, moderno e desenvolvido. Será que este homem terá a mesma posição da posição que o Governo suíço pretende adoptar em alterar o Código Penal suíço para que deixe de ser crime as relações consentidas entre país e filhos e entre irmãos, desde que todos eles sejam maiores de idade. Passo a passo para onde caminha esta sociedade dita civilizada?

2.º Em 1980 o endividamento de Portugal era de 2 367,6 Mil Milhões de Euros, em 1983 era de 6 519,1 Mil Milhões de Euros, em 1985 era de 18 843,5 Mil Milhões de Euros, em 1995 era de 52 488,8 Mil Milhões de Euros, em 2005 era de 101 758 Mil Milhões de Euros, descubra em 2010 de quanto era? (dados retirados da revista Visão e fonte IGCP – Instituto de Gestão de Tesouraria e do Crédito Público). Dá que pensar.

3.º A Internet está na berra. O facebook é uma rede social viciante ao ponto de uma Norte Americana poder vir a ser condenada a 43 anos de prisão por ter deixado o seu filho de 13 meses a tomar banho enquanto jogava Café Worl nesta rede social.

Extensão de Saúde de Paço dos Negros encerrará?

Texto publicado no jornal "O Almeirinense" de 15 de Janeiro de 2011 n.º 989

Extensão de Saúde de Paço dos Negros encerrará?

A notícia ai está, serenamente, apresentada pelo jornal “O Mirante”: A “ARS prepara-se para encerrar várias extensões de saúde para rentabilizar meios”. Tendo o Concelho de Almeirim várias extensões de saúde com os menos de 1.500 utentes inscritos, limite mínimo para se manterem em funcionamento, não será de estranhar que num futuro próximo a curto prazo, extensões de saúde como a de Paço dos Negros com instalações próprias e construídas pela Câmara Municipal de Almeirim, virão a ser encerradas sem apelo nem agrave. Citando o jornal referido, do diagnóstico passou-se rapidamente a um plano para cortes, pelo que não estaremos no campo das especulações.
Considero a Saúde a par da Educação como um dos pilares que sustentam a nossa sociedade. Esta ideia é partilhada por uma quantidade significativa de defensores do Estado Social, só que entre aquilo que defendem e aquilo que tem capacidade e responsabilidade para fazer continua uma diferença abismal.
A vertente economicista destas medidas que encerram Unidades de Saúde e Escolas sobrepõem-se aquilo que defendem junto das populações, atirando muitas vezes a responsabilidade para outros que no seu exercício honesto e responsável não chegam aos níveis de decisão por legitimidade do voto, tentando disfarçar desta forma a sua incompetência. Falo/escrevo dos inúmeros responsáveis executivos de autarquias que por comodismo e clientelismo encaram estas medidas como certas sem lutarem pela defesa intransigente das populações. Ao Estado incumbe assegurar o direito à protecção da saúde com a de: “Garantir o acesso de todos os cidadãos, independentemente da sua condição económica, aos cuidados da medicina preventiva, …”. Ao mesmo ao Estado incumbe garantir “a racional e eficiente cobertura de todo o país em recursos humanos e unidades de saúde”, pelo que o fecho ou abertura de unidades estão legitimadas constitucionalmente.
A responsabilidade inicia-se no Estado legitimamente orientado e governado por executivos ideologicamente utilizados e muitas vezes amarrados a orientações que vão de contra as necessidades básicas das populações e ao serviço público que deveriam defender, sem terem em cima da mesa o símbolo partidário.
Mas também os utentes que estão num dos lados deste cenário, podem e devem vir a ter responsabilidades. No caso concreto julgo que a população terá que assumir a sua responsabilidade primária, pois nos anos de vida da extensão de saúde de Paço dos Negros, esta só não atinge os 1.500 utentes ou valor próximo, porque grande parte da população não transferiu o seu dossier clínico do Centro de saúde de Fazendas de Almeirim para a extensão. Faltou incentivo também a fazê-lo. A vontade de fazê-lo, há mais de 7 anos trouxe-me para a lista daqueles que estavam bem e ficaram sem médico de Família. Foi um risco que muitos legitimamente não quiseram correr, pois como o se diz: “O povo é sábio e nunca se engana”, isto é, acreditaram que o Estado seria incapaz em dar-lhe o direito à saúde.
Os próximos dias, semanas dirão de sua justiça, esperar para ver, por isso voltarei a este tema quando for oportuno.
Notas finais:
1.ª Portugal continental tem 63% do seu espaço territorial ocupado por espaços florestais não cultivados. Neste Ano Internacional das Florestas, valia a pena saber o que os organismos nacionais preparam para este Ano a fim de salvaguardar a segurança das nossas Florestas.
2.º Espanha já ultrapassou a França em quantidade de quilómetros de linha para o Comboio de Alta Velocidade.
3.º Na Rua da Liberdade em Paço dos Negros é actualmente visível uma quantidade significativa de água a sair da última tampa da rede de esgotos ali instalada no sentido Norte-Sul ali instalada. Para o cidadão comum das duas uma, ou já existe ligações ilegais ou a água que jorra é originária de entrada de água instalada nos solos
4.º Por muito popular que possa existir no assumido homossexual e recentemente assassinado Carlos Castro, em Nova Iorque, fazer deste senhor a abertura do Telejornal da SIC e dar-lhe os primeiros 12 minutos de noticia no dia 9 de Janeiro de 2011 é revelador de um critério editorial discutível e revelador do Estado Social deste país.

Liberdade de Expressão

Texto publicado na edição n.º 968 do jornal "O Almeirinense"

Há ou não liberdade de expressão em Portugal?
Eu respondo que é minha opinião que … ainda há liberdade de expressão em Portugal. Mas quem sou eu para dizer isto ou o que se segue? Ninguém.
No entanto arrisco a dizer: Há liberdade de expressão porque existe meios tecnológicos ao alcance de qualquer pessoa para divulgar e fazer chegar as ideias e as criticas abertas que se fazem.
Tanto há liberdade de expressão que alguém como eu escreve para este jornal sem cortes ou censuras da parte de quem quer que seja, pelo menos até ao momento.
A existência de liberdade de expressão não e o mesmo que a existência de um ímpeto natural mas bastante perverso dos políticos para tentarem controlar os meios de comunicação social local, regional e nacional.
Os políticos servem para governar, para gerir, para administrar.
Os jornalistas servem para informar com a ética deontológica que lhe é pedido.
Os comentadores servem para mal ou bem comentarem.
É difícil para não dizer impossível que isto aconteça pois os jornalistas precisam das noticias dos políticos e os políticos precisam de passar uma mensagem. Destas necessidades, conciliáveis até certo ponto dá-se uma rotura que pode passar à tentativa de controlo dos jornais, revistas, rádios e televisões pelos políticos.
Há dias retive uma frase, creio eu, do actual Director do Diário Económico que dizia ele no desenrolar da sua ida ao Parlamento no âmbito da Comissão de Ética mais ou menos isto: “ “Qual é o jornal local que sobrevive sem ser com as ajudas das Câmaras”.
Fiquei a pensar e reflectindo encaro que nível de publicidade das câmaras nos jornais locais é de forma a provocar em alguns autarcas o interesse e agudizar o “apetite” em controlar esses pequenos, mas fundamentais meios de comunicação local. Isto não quer dizer que exista uma decisão escrita para esse controlo ou mesmo que seja feito pelo líder dessa autarquia. É aqui que entram os “Boys” (Rapazes) que só sabem dizer … “Sim, Senhor”.
Alguém sabe quanto é que a sua Câmara ou a sua Freguesia paga de publicidade aos jornais locais e/ou regionais?
Muitos criticamos, mas continuamos a dar como dado adquirido que esta sociedade vive desta forma, onde os favores pagam-se.
Deveríamos reflectir, que os políticos são gestores de Dinheiros Públicos e que estes são de todos Nós e por isso deveriam concentrar-se em gerir em vez de tentarem controlar a Comunicação social. Precisar da comunicação social não é o mesmo que ter o “Direito” a controlar a comunicação social.
Três notas finais:
1) O meu mais profundo pesar para todos aqueles que sofrem da catástrofe Madeirense. É hora de ajudar, mas no futuro será hora de analisar as causas e se houver honestidade e coragem concluiremos que a acção humana também participou nesta tragédia.
2) O PIDDAC para o concelho de Almeirim é … zero. Mas curioso é que na página 92 mapa 15-A do orçamento de Estado apresentado à Assembleia da República existe dotação orçamental para o Estabelecimento Prisional de Elvas. Talvez haja uma futura rectificação e onde se lê Elvas se passe a ler … Almeirim?Como é que uma maioria de governo, aliada a uma maioria da Câmara Municipal de Almeirim, uma maioria de Assembleia Municipal de Almeirim, uma maioria no executivo da Junta de Freguesia de Fazendas de Almeirim, uma maioria na Assembleia de Freguesia de Fazendas de Almeirim, promovem e dão como dado adquirido uma obra estruturante como o Estabelecimento Prisional de Lisboa e Vale do Tejo na Herdade dos Gagos, e não introduzem a dotação orçamental para concretizarem a obra. E com tudo isto lá vão … 20 meses. Sim 20 meses.

Eleições Autárquicas MICA Derrotado ou Vencedor?

No passado dia 11de Outubro de 2009, decorreram as décimas eleições autárquicas (1976-1979-1982-1985-1989-1993-1997-2001-2005) a nível Nacional.
Pela primeira vez na história da democracia saída do 25 de Abril de 1974, um movimento independente do Concelho de Almeirim formou-se e deu cumprimento à participação na vida pública do concelho (art.48. n.º 1 da Constituição da República Portuguesa) e em todos os 10 órgãos deliberativos e executivos (Executivo: Câmara Municipal de Almeirim, 4 Juntas de Freguesia, Deliberativo: Assembleia Municipal de Almeirim e 4 Assembleias de Freguesia).
Assim apareceu o MICA – Movimento Independente Concelho Almeirim. Este aparecimento provocou na sociedade Almeirinense alguma perplexidade e confusão que ao longo do tempo veio a desmistificar-se ligeiramente, tendo sido com, também, alguma perplexidade de alguma sociedade almeirinense escolhido por algumas forças políticas “tradicionais” como o “alvo” a abater, como se em Democracia não fosse salutar o seu aparecimento. Este dado é relevante pois quase todas as forças parecem conviver mal com a democracia regida pela nossa Constituição, antes e depois das eleições, apontando o acto de cidadania em prol do serviço público dum grupo de cidadãos como a razão de algum descrédito dos seus partidos.
A abrir estas “hostilidades”, a força política de coligação CDU manifestou pelos seus líderes que estávamos perante uma candidatura baseado no ódio e na vingança, ao que de uma forma democrática o partido maioritário a governar em 8 dos órgãos referidos se juntou com ataques cerrados e de descrédito que culminou com publicidade política “barata”, “grosseira” a roçar a politiquice. Inclusive no dia das eleições assistiu-se a situações incríveis que culminou com reclamações junto da Comissão Nacional de Eleições (de que vale algumas reclamações em Portugal?), em que o actual Presidente da Câmara Municipal de Almeirim, alguns vereadores do Executivo e alguns candidatos do PS, passaram mais tempo junto às Assembleias de voto de Almeirim do que em casa (alguns segundo dizem, até se esqueceram de almoçar). Estas manobras, ao contrário do que a tradicional oposição dos Partidos, terão tido um efeito de alteração de voto à boca das urnas que não é quantificável. Daí que pessoalmente encaro que o facto relevante destas eleições não foi a vitória do Partido do Poder mas a forma como fez a sua campanha eleitoral e as suas promessas. Agora temos um partido que reforçou a sua posição dominante, pelo que não há desculpas para que o desenvolvimento que todos pretendemos para o Concelho de Almeirim não seja colocado em prática. A divergência vai acentuar-se na forma como todos Nós vimos o desenvolvimento de Almeirim. Vamos ver como será com o Plano Director Municipal, Estabelecimento Prisional Lisboa e Vale do Tejo e outras grandes obras (que não sabemos quais), se há razão para ficarem na … gaveta.
Duas observações finais:

1.º Para o comentário escrito em na edição de 15/10/2009 neste mesmo jornal: “… o MICA foi o único partido em Almeirim …” Ora todos deveriam saber que o MICA ou qualquer grupo de cidadãos que concorram a eleições autárquicas não são nenhum Partido. Talvez seja mesmo revelador de alguma iliteracia*.
2.º Quem quiser saber se os grupos de cidadãos tem direito a subvenção estatal ou seja financiamento estatal sugiro a leitura atenta e pormenorizada da Lei n.º 19 /2003 de 20 de Junho para posteriormente efectuar dissertação sobre o financiamento dos movimentos independentes.

* iliteracia - dificuldade em ler, interpretar e escrever

Texto publicado na edição n.º 960 do jornal "O Almeirinense"

Cidadania

Quem me conhece, sabe alguma coisa sobre mim, mas quem não me conhece não sabe.

Isto, não é mais do que uma verdade de La Palisse - é uma evidência tão grande que se torna ridicula.

Vamos ver:

Tenho actualmente 40 anos e começo a sentir vontade e necessidade de uma maior participação na vida activa da minha terra (Paço dos Negros) da minha actual freguesia (Fazendas de Almeirim) do meu actual Concelho (Almeirim), do meu actual distrito (Ribatejo) e do meu país (PORTUGAL).

Nunca poderei reeinvidicar ter sido visitado pela PIDE, nem combatido o anterior regime fascista, pois se assim fosse era nessa altura um menino pródigo.

Mas não posso dar direito a que quem foi visitado pela PIDE e combateu o antigo regime em Portugal, invoque tal facto para me explicar o que é uma democracia ou tomar decisões de como se só quem deu a cara nessa altura fosse dono da verdadeira cidadania.

Vou deixar de aceitar tal facto, pois quem invoque tal direito considero-o um homem (Não é HOMEM) com uma mente retrogoda incapaz de ver a Sociedade nos dias de hoje.

Independentemente de haver uma Constituição, Leis, Decretos Leis e assim sucessivamente, não posso deixar aqui um testemunho da enorme falta de democracia existente no exemplo que vou dar.

Sou chamado a participar e a pronunciar-me na abertura de um café, duma discoteca, mas não sou chamado a participar de forma activa e directa na construção de um estabelecimento prisional. Será isto possível?

De 4 em 4 anos dou o meu contributo como cidadão, como todos o deveriam fazer. Este contributo é idêntico ao do ... Presidente da República, ou seja o meu contributo como cidadão vale 1 voto, repito vale 1 voto, o do Sr. Presidente da República Portuguesa também vale 1. E dou esse voto para que possa gerir a minha freguesia, o meu concelho, o meu pais de acordo com as "promessas" que cada partido ou grupo de cidadãos fazem, inicialmente numa pré campanha e depois numa campanha eleitoral.

Por isso tenho o direito a participar em todo e qualquer desvio a essas promessas, voltando assim a exercer o meu acto de cidadania, mas infelizmente é o que uma grande parte dos membros dos diversos órgãos autárquicos não compreendem.

Mas será que devo ter o direito a participar num processo de alcatroamento da rua x, y ou z, que não estava na promessa do partido ou do grupo de cidadãos?

É claro que sim, até neste exemplo eu devo particpar e então num projecto que implica uma alteração social, económica e ambiental de grande relevância actual e futura, para pelo menos meio século, peço desculpa mas exijo ainda mais participar como cidadão, exercendo assim o direito à cidadania.

Quando alguém me restinge este poder de cidadania e quando o mesmo parte de órgãos que devem estar acima de qualquer suspeita é de facto alarmante e de forma a suspeitar das verdadeiras intenções que os levam a que eu e outros exerçamos o nosso direito a cidadania.

Termino com o Artigo 37.º da Constitiução de República Portuguesa, intitulado:

Liberdade de expressão e informação

1. Todos têm o direito de exprimir e divulgar livremente o seu pensamento pela palavra, pela imagem ou por qualquer outro meio, bem como o direito de informar, de se informar e de ser informados, sem impedimentos nem discriminações.
2. O exercício destes direitos não pode ser impedido ou limitado por qualquer tipo ou forma de censura.
3. As infracções cometidas no exercício destes direitos ficam submetidas aos princípios gerais de direito criminal ou do ilícito de mera ordenação social, sendo a sua apreciação respectivamente da competência dos tribunais judiciais ou de entidade administrativa independente, nos termos da lei.
4. A todas as pessoas, singulares ou colectivas, é assegurado, em condições de igualdade e eficácia, o direito de resposta e de rectificação, bem como o direito a indemnização pelos danos sofridos.