Responsabilidade o que é isso

Texto publicado no jornal "O Almeirinense" de 01 de Abril de 2011 n.º 994

Responsabilidade o que é isso?

Nos últimos dias e não só, tenho lido e ouvido muito “simpático” politico e não só, afirmar, reafirmar e voltar a confirmar que assumirá as Responsabilidades que tiver que assumir neste período conturbado da história de Portugal contemporâneo.

Uma coisa posso garantir aos leitores, que como cidadão Português assumirei as minhas responsabilidades e caso haja eleições legislativas antecipadas (nesta data que escrevo ainda não foi aceite a demissão de José Sócrates por parte do Presidente da República), só uma razão de força maior, me obrigará a faltar ao cumprimento do meu dever cívico constitucional de VOTAR.

Espero que o leitor, caso tenha esse direito também cumpra o seu dever.

Todos falam de responsabilidade como se só, quem fala ou escreve, fosse responsável e todos os outros que não alinham com as suas ideias sejam irresponsáveis.

O Primeiro-Ministro de Portugal após a tomada de posse do Presidente da República disse: “…Ao governo compete governar…”. Ora se José Sócrates está como PM de Portugal há 6 anos, parece-me que é lógico e elementar que possamos dizer que teve a governar o país durante esse período, ou estiveram outros? Deste Senhor nunca ouvi, até ao momento quaisquer palavras que pudessem dar a entender que: “-Eu (José Sócrates) sou um dos responsáveis!”.

A culpa, a responsabilidade é sempre dos outros, principalmente da crise Internacional e do actual maior Partido da oposição. A culpa nunca é Nossa, mas sim dos governos que nos governaram há 20, 30 anos atrás.

Em jeito de graça e numa busca de muitos segundos, consegui apurar com um grau de fiabilidade quase de cem por cento que a culpa não está nos governos dos anos recentes, da ditadura ou das monarquias. A responsabilidade de tudo o que nos está a acontecer remonta ao ano de 1108 quando D. Henrique de Borgonha e de D. Teresa de Leão ao que tudo indica passaram uma noite (talvez 25 de Outubro) no mesmo quarto e que cerca de 9 meses mais tarde (tudo aponta para 25 de Julho de 1109) nasceu aquele que hoje em dia é conhecido por Dom Afonso Henrique de cognome “O conquistador”. Penso que este será um argumento ainda desconhecido por todos aqueles que se dizem responsáveis, pois ainda não conseguimos detectar vida em Marte para os responsabilizarmos.

Portugal, o Estado, é como que uma Família em ponto empresarial. Reconhecidamente uma grande parte das Famílias Portuguesas vive em condições sociais, económicas, ambientais melhores do que as Famílias dos anos 50, 60 e início dos anos 70 do século XX.

De repente aconteceu o 25 de Abril de 1974 e as Famílias que tinham meia dúzia de sardinhas para 7 ou 8 pessoas começaram a ter uma dúzia de sardinhas mas para … o gato.

Já disse algumas vezes em privado e escrevo pela primeira vez: -Em Portugal ainda não existiu o dia 26 de Abril de 1974.

As famílias (Portugal) melhoraram as condições de vida em muitos índices e ao longo dos anos inventam-se índices de conveniência para serem utilizados como “arma” de arremesso, menosprezando e desprezando outros de elevado relevo. Índice a índice uma coisa não pode escapar aos Portugueses. Tivemos até há dias um governo minoritário que teve no principal Partido da oposição um seu aliado para aprovar sucessivos Planos de Estabilidade e Crescimento e o Orçamento do Estado. Este entendimento era e foi determinante para uma estabilidade politica. Se tínhamos as condições necessárias porque é que as taxas de juro pagas por Portugal no espaço dum ano mais do que duplicaram?

E os portugueses que responsabilidade tem nesta crise? Muita e toda, pois são na maioria das vezes espectadores atentos a valorizar outros que de uma forma desgovernada esbanjaram ao longo de anos milhares e milhares de escudos e euros improdutivos e que são chamados nesta altura a pagar. Só que agora os que se encharcaram e esbanjaram tem meios económicos para as privacidades que nos foram, são e serão impostas seja qual for o destino de Portugal nas próximas eleições.

O futuro a Deus pertence, mas há uma coisa certa melhores dias virão, não se sabe é quando, com quem e para quem.

Nota final 

1.º As obras de estabelecimento Prisional de Lisboa e Vale do Tejo na Herdade dos Gagos pertença da Freguesia de Fazendas de Almeirim em Marianos finalmente terão início no princípio do dia 1 de Abril de 2011. (mentira de 1 de Abril de 2011)

Liberdade de Expressão

Texto publicado na edição n.º 968 do jornal "O Almeirinense"

Há ou não liberdade de expressão em Portugal?
Eu respondo que é minha opinião que … ainda há liberdade de expressão em Portugal. Mas quem sou eu para dizer isto ou o que se segue? Ninguém.
No entanto arrisco a dizer: Há liberdade de expressão porque existe meios tecnológicos ao alcance de qualquer pessoa para divulgar e fazer chegar as ideias e as criticas abertas que se fazem.
Tanto há liberdade de expressão que alguém como eu escreve para este jornal sem cortes ou censuras da parte de quem quer que seja, pelo menos até ao momento.
A existência de liberdade de expressão não e o mesmo que a existência de um ímpeto natural mas bastante perverso dos políticos para tentarem controlar os meios de comunicação social local, regional e nacional.
Os políticos servem para governar, para gerir, para administrar.
Os jornalistas servem para informar com a ética deontológica que lhe é pedido.
Os comentadores servem para mal ou bem comentarem.
É difícil para não dizer impossível que isto aconteça pois os jornalistas precisam das noticias dos políticos e os políticos precisam de passar uma mensagem. Destas necessidades, conciliáveis até certo ponto dá-se uma rotura que pode passar à tentativa de controlo dos jornais, revistas, rádios e televisões pelos políticos.
Há dias retive uma frase, creio eu, do actual Director do Diário Económico que dizia ele no desenrolar da sua ida ao Parlamento no âmbito da Comissão de Ética mais ou menos isto: “ “Qual é o jornal local que sobrevive sem ser com as ajudas das Câmaras”.
Fiquei a pensar e reflectindo encaro que nível de publicidade das câmaras nos jornais locais é de forma a provocar em alguns autarcas o interesse e agudizar o “apetite” em controlar esses pequenos, mas fundamentais meios de comunicação local. Isto não quer dizer que exista uma decisão escrita para esse controlo ou mesmo que seja feito pelo líder dessa autarquia. É aqui que entram os “Boys” (Rapazes) que só sabem dizer … “Sim, Senhor”.
Alguém sabe quanto é que a sua Câmara ou a sua Freguesia paga de publicidade aos jornais locais e/ou regionais?
Muitos criticamos, mas continuamos a dar como dado adquirido que esta sociedade vive desta forma, onde os favores pagam-se.
Deveríamos reflectir, que os políticos são gestores de Dinheiros Públicos e que estes são de todos Nós e por isso deveriam concentrar-se em gerir em vez de tentarem controlar a Comunicação social. Precisar da comunicação social não é o mesmo que ter o “Direito” a controlar a comunicação social.
Três notas finais:
1) O meu mais profundo pesar para todos aqueles que sofrem da catástrofe Madeirense. É hora de ajudar, mas no futuro será hora de analisar as causas e se houver honestidade e coragem concluiremos que a acção humana também participou nesta tragédia.
2) O PIDDAC para o concelho de Almeirim é … zero. Mas curioso é que na página 92 mapa 15-A do orçamento de Estado apresentado à Assembleia da República existe dotação orçamental para o Estabelecimento Prisional de Elvas. Talvez haja uma futura rectificação e onde se lê Elvas se passe a ler … Almeirim?Como é que uma maioria de governo, aliada a uma maioria da Câmara Municipal de Almeirim, uma maioria de Assembleia Municipal de Almeirim, uma maioria no executivo da Junta de Freguesia de Fazendas de Almeirim, uma maioria na Assembleia de Freguesia de Fazendas de Almeirim, promovem e dão como dado adquirido uma obra estruturante como o Estabelecimento Prisional de Lisboa e Vale do Tejo na Herdade dos Gagos, e não introduzem a dotação orçamental para concretizarem a obra. E com tudo isto lá vão … 20 meses. Sim 20 meses.

El Dourado Fazendense

Há cerca de ano e meio a noticia da Construção do Estabelecimento Prisional de Lisboa e Vale do Tejo (EPLVT) foi anunciada sem a pompa e circunstância que esta obra merecia em redor das inúmeras vantagens que trazia para o Concelho de Almeirim e que seria para iniciar em 2009.
Tratou-se de uma notícia que só veio a público porque seria difícil esconder. Mais emprego, mais construção, mais negócio são as principais vantagens enumeradas.
Não tenho qualquer dúvida que a obra trará na sua fase de construção um crescimento de negócio local, principalmente na restauração e sobretudo muitas expectativas, tipo “El Dourado Fazendense”.
Um EP é uma necessidade na sociedade.
Mas não consigo compreender se este “El Dourado” é tão bom que trás a qualquer localidade crescimento e desenvolvimento, como é que se lembraram de colocar aquela no local com acessos mais deficitários e menos plano do Concelho de Almeirim.
Estes dois factores deverão fazer com que o projecto tenham as derrapagens que foram notórias entre o valor de concurso (55M€) e o valor da proposta mais baixa (110M€).
Uma das “bandeiras” que os actuais Presidentes de CM Almeirim e JF Fazendas de Almeirim é de que irão ser criados cerca de 400 postos de trabalho. É este El Dourado empregador que ainda continuo sem resposta. Há quem prometa que haverá empregos para todos, mas sendo o EPLVT uma infra-estrutura deslocalizada de Lisboa para o Concelho de Almeirim os actuais guardas prisionais e outros profissionais vão ser despedidos para que os habitantes da Freguesia de Fazendas de Almeirim concorram a guardas prisionais e outros?
Neste “El Dourado” empregador e de grandes expectativas de negócio também não se percebe onde é que estarão os empregos para cozinheiros, ajudantes de cozinha e “empregados de mesa”, pois ainda recentemente foi decidido em resolução de Conselho de ministros (116/2009 e 117/2009) a abertura do concurso público internacional para o fornecimento de refeições confeccionadas a 39 Estabelecimentos Prisionais.
As minhas dúvidas persistem e quanto mais tomo conhecimento da vida dum estabelecimento Prisional, mais certeza tenho de que o “El Dourado”, não é mais do que gesto bonito, simpático e talvez com ambições politicas de alguns dos intervenientes, mais ligado a um jogo politico do que de interesse público de Servir.
Também não tenho dúvidas que o património, a cultura, a identidade de Almeirim, Fazendas de Almeirim, Paço dos Negros e Marianos fica empobrecida de forma … irreversível.
Duas notas finais:
1.ª A ausência no orçamento do Estado de 2009 de verbas para a construção do EPLVT mereceu por parte do Vereador Pedro Ribeiro a justificação de que se tinha tratado dum lapso que estava a ser corrigido. Não o foi. Será que foi corrigido no de 2010 ou vamos ter novo … lapso?2.º O Parque Lourenço de Carvalho está na fase de acabamentos, será que não vamos ser brindados com estacionamento desordenado naquele local ao contrário do que o executivo da Câmara pretendia? É que nem todos os utilizadores daquele local tem parque de estacionamento num dos edifícios daquele local.

Texto publicado na edição n.º 963 do jornal "O Almeirinense"

Eleições Autárquicas MICA Derrotado ou Vencedor?

No passado dia 11de Outubro de 2009, decorreram as décimas eleições autárquicas (1976-1979-1982-1985-1989-1993-1997-2001-2005) a nível Nacional.
Pela primeira vez na história da democracia saída do 25 de Abril de 1974, um movimento independente do Concelho de Almeirim formou-se e deu cumprimento à participação na vida pública do concelho (art.48. n.º 1 da Constituição da República Portuguesa) e em todos os 10 órgãos deliberativos e executivos (Executivo: Câmara Municipal de Almeirim, 4 Juntas de Freguesia, Deliberativo: Assembleia Municipal de Almeirim e 4 Assembleias de Freguesia).
Assim apareceu o MICA – Movimento Independente Concelho Almeirim. Este aparecimento provocou na sociedade Almeirinense alguma perplexidade e confusão que ao longo do tempo veio a desmistificar-se ligeiramente, tendo sido com, também, alguma perplexidade de alguma sociedade almeirinense escolhido por algumas forças políticas “tradicionais” como o “alvo” a abater, como se em Democracia não fosse salutar o seu aparecimento. Este dado é relevante pois quase todas as forças parecem conviver mal com a democracia regida pela nossa Constituição, antes e depois das eleições, apontando o acto de cidadania em prol do serviço público dum grupo de cidadãos como a razão de algum descrédito dos seus partidos.
A abrir estas “hostilidades”, a força política de coligação CDU manifestou pelos seus líderes que estávamos perante uma candidatura baseado no ódio e na vingança, ao que de uma forma democrática o partido maioritário a governar em 8 dos órgãos referidos se juntou com ataques cerrados e de descrédito que culminou com publicidade política “barata”, “grosseira” a roçar a politiquice. Inclusive no dia das eleições assistiu-se a situações incríveis que culminou com reclamações junto da Comissão Nacional de Eleições (de que vale algumas reclamações em Portugal?), em que o actual Presidente da Câmara Municipal de Almeirim, alguns vereadores do Executivo e alguns candidatos do PS, passaram mais tempo junto às Assembleias de voto de Almeirim do que em casa (alguns segundo dizem, até se esqueceram de almoçar). Estas manobras, ao contrário do que a tradicional oposição dos Partidos, terão tido um efeito de alteração de voto à boca das urnas que não é quantificável. Daí que pessoalmente encaro que o facto relevante destas eleições não foi a vitória do Partido do Poder mas a forma como fez a sua campanha eleitoral e as suas promessas. Agora temos um partido que reforçou a sua posição dominante, pelo que não há desculpas para que o desenvolvimento que todos pretendemos para o Concelho de Almeirim não seja colocado em prática. A divergência vai acentuar-se na forma como todos Nós vimos o desenvolvimento de Almeirim. Vamos ver como será com o Plano Director Municipal, Estabelecimento Prisional Lisboa e Vale do Tejo e outras grandes obras (que não sabemos quais), se há razão para ficarem na … gaveta.
Duas observações finais:

1.º Para o comentário escrito em na edição de 15/10/2009 neste mesmo jornal: “… o MICA foi o único partido em Almeirim …” Ora todos deveriam saber que o MICA ou qualquer grupo de cidadãos que concorram a eleições autárquicas não são nenhum Partido. Talvez seja mesmo revelador de alguma iliteracia*.
2.º Quem quiser saber se os grupos de cidadãos tem direito a subvenção estatal ou seja financiamento estatal sugiro a leitura atenta e pormenorizada da Lei n.º 19 /2003 de 20 de Junho para posteriormente efectuar dissertação sobre o financiamento dos movimentos independentes.

* iliteracia - dificuldade em ler, interpretar e escrever

Texto publicado na edição n.º 960 do jornal "O Almeirinense"

II - Assembleia Municipal de Almeirim

Como esperado, a mesa da Assembleia Municipal de Almeirim eleita em 09 de Outubro de 2005, foi destituida com 13 votos a favor, 6 contra e 6 abstenções.

Na obstante tratar-se da destituição da mesa da Assembleia Municipal de Almeirim, ficou claro como a água da nascente, pelo menos para mim, e confirmada pelo deputado Dr. Manuel Luis Bárbara, que a destituição visou apenas e únicamente o Presidente da Assembleia Municipal de Almeirim, Dr. Armindo Castelo Bento, pois os secretários Sr. Carlos Manuel Russo Mota e Dra. Teresa Isabel Almeida Filipe continuam a merecer a confiança politica ou seja lá isso o que seja, do Partido Socialista.

Também ficou claro como a água da nascente, que entre a maioria dos deputados do Partido Socialista com assente na Assembleia Municipal, não existiu nenhuma "personalidade" para efectuar a completa e cabal argumentação sobre os verdadeira motivação dos nove deputados municipais, avalizado por mais quatro na votação final.

As "despesas" da argumentação couberam integralmente ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Almeirim, Sr. Prof. Dr. José Sousa Gomes, ficando claro como a água da nascente que é ele quem manda, põe e dispõe ao seu belo prazer na totalidade do Executivo e Assembleia afecta ao Partido Socialista.

Ficou bem vincado, para quem assistiu a esta Assembleia Municipal, que o choque de personalidades foi entre o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Almeirim e o Sr. Presidente da Assembleia Municipal de Almeirim, roçando o ataque à vida privada das pessoas, como pode ser comprovado pelos vídeos de alguns sitios existentes na Internet.

Assisti "in loco" a um dos episódios mais triste da história politica do Concelho de Almeirim.

Permitam-me acrescentar que outro dos episódios mais tristes da história politica do Concelho de ALmeirim foi protagonizado também pelo Sr. Prof. Dr. José Sousa Gomes quando indiscutivelmente não conseguindo apresentar argumentos convicentes para a instalação do Estabelecimento Prisional de Almeirim na Herdade dos Gagos, socorreu-se da vida privada da sua filha para se autovitimizar em plena Assembleia Municipal de Almeirim de 27 de Junho de 2008.

Com mais esta decisão é claro e inequivoco que quem está no Partido Socialista tem que ser indiscutivelmente um seguidor fiel ao Sr. Prof. Dr. José Sousa Gomes, pelo que a taxa de "Sim senhores" no Partido Socialista é de 100%, um verdadeiro case study, que no final do estudo deverá concluir que o Partido Socialista em Almeirim tem a sigla "JSG" (para os menos atentos José Sousa Gomes).

Espero, muito sinceramente, que a maioria ou mesmo uma minoria deste "JSG", dentro em breve recorra às suas competências e possa votar o instrumento politico ao seu alcance decorrente da alínea k) do artigo 4.º do regimento da Assembleia Municipal de Almeirim aprovado para o quadrénio 2005/2009, existente na alínea i) do artigo 53.º da Lei n.º 169/99 de 18 de Setembro, e se o meu "departamento juridico" estiver correcto passo a transcrever na integra:

"Votar moções de censura à Câmara Municipal, em avaliação da acção desenvolvida pela mesma ou por qualquer dos seus membros"

Nota Final: O meu departamento juridico é constiuido por: António Manuel Pratas Brites com cartão de cidadão e morada possivel de fornecer a todos os interessados que se sintam melindrados com a escrita, mas como os visados não gostam de blogues, penso que não serei contactado

II - Estabelecimento Prisional - Não, Obrigado.

A segunda razão para como cidadão, não aceitar, a construção de um Estabelecimento Prisional na Herdade dos Gagos, entre as localidades de Marianos, Murta e Paço dos Negros, freguesia de Fazendas de Almeirim, Concelho de Almeirim, Distrito de Santarém é a forma em como foi efectuado a convocação da Assembleia de Junta de Freguesia de Fazendas de Almeirim do dia 16 de Junho de 2008, a apresentação na ordem de trabalhos, "discussão" e votação da possibilidade de conceder o direito de superficie ao Ministério da Justiça por um prazo de 50 anos.

Julgo que poderia ficar por dizer apenas que não houve convocatória, não estava na ordem de trabalhos, não houve discussão e a votação unânime é fruto do estado em que chegou a democracia Portuguesa em algumas autarquias nomeadamente em Juntas de Freguesia maioritárias.

Desconheço a forma como se planeia e gere uma Assembleia de Junta, mas tenho quase a certeza que não encontrarei este modelo de convocatória em outro qualquer país civilizado, de um assunto de tamanha importância para as populações, em que o mesmo é completamente sugado ao ponto do mesmo estar encoberto na ordem de trabalhos distribuida ao deputados.

Uma decisão de Junta que vai influenciar, segundo dizem positivamente as populações nos próximos 50 anos, é fruto de uma censura na sua publicação, só vislumbrável aos tempos da PIDE e do fascismo em Portugal em que dizem acontecer coisas menos estranhas do que a que foi palco a Freguesia de Fazendas de Almeirim. Quando contado apenas nos remetem para palavras como vergonha, falta de ética, falta de moral, falta de consideração.

Não posso admitir que esta "benção" para o crescimento, desenvolvimento, emprego, restauração, fixação de pessoas, mais escolas, mais GNR, mais segurança que tanto aprogoam, foi alvo de uma censura na sua divulgação.

Há gatos com o rabo escondido.

I - Estabelecimento Prisional - Não, Obrigado.

A primeira razão para como cidadão, não aceitar, a construção de um Estabelecimento Prisional na Herdade dos Gagos, entre as localidades de Marianos, Murta e Paço dos Negros, freguesia de Fazendas de Almeirim, Concelho de Almeirim, Distrito de Santarém, foi todo o confidencialismo e secretismo com que a Junta de Freguesia e a Câmara Municipal "trabalhou".

É verdadeiramente uma atentado, um politico ou pessoa, no seu pleno juízo de capacidades, colocar de lado a possibilidade de aprogoar este grande investimento num espectáculo mediático em toda a sua plenitude debaixo de uma grande tenda a assinar um protocolo com o Ministério de Justiça em vez de estar fechado numa sala.

Eu digo só quem não tem convicção na decisão que quer tomar para a sua freguesia e/ou para o seu Concelho. Só alguém que espera impacientemente pela reforma e quer deixar um legado sem reponsável.

Se houvesse certeza, convicção na decisão teriamos de certeza absoluta uma decisão aberta, pública e com a "benção" da maioria da população, debaixo de uma grande tenda com dezenas de politicos.

Apenas falam em prosperidade, em desenvolvimento. Mas o que é desenvolvimento para um presidente de Câmara ou de Freguesia? Não sei porque, tanto o Sr. Dr. José Sousa Gomes como o Sr. Eng.º Manuel Bastos Martins, não conseguiram definir.

Mas considero que uma coisa é desenvolvimento outra é crescimento. Logo aqui vejo que nem o ainda Presidente da Câmara de Almeirim, nem o ainda Presidente da Junta de Freguesia de FAzendas de Almeirim sabem o que é desenvolvimento sustentável e para que conste segundo a Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento da Organização das Nações Unidas (CMMAD da ONU), desenvolvimento é aquele que atende às necessidades presentes sem comprometer a possibilidade de que as gerações futuras satisfaçam as suas próprias necessidades, conceito complementado.

Esta definição foi reforçada pela Declaração Política de 2002 da Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável, realizada em Joanesburgo, que define o Desenvolvimento Sustentável é construído sobre “três pilares interdependentes e mutuamente sustentadores” — desenvolvimento econômico, desenvolvimento social e proteção ambiental. Esse paradigma reconhece a complexidade e o interrelacionamento de questões críticas como pobreza, desperdício, degradação ambiental, decadência urbana, crescimento populacional, igualdade de gêneros, saúde, conflito e violência aos direitos humanos.