46.ª aniversário revolução dos Cravos

Hoje, comemora-se o 46.º aniversário da revolução dos Cravos.
O dia da Liberdade, celebra-se em Estado de Emergência, não porque exista uma ameaça à nossa democracia e soberania, mas por causa de uma ameaça para a saúde de todos Nós.
Há quem pretendesse celebrar este dia com pompa e circunstância, pois só assim os valores da democracia e liberdade estariam salvaguardados, caso contrário teríamos uma evasão de alguns seres humanos a comemorar a falta de comemoração do 25 de abril.
Que ideia estranha, bizarra e receosa.
Quem julga que só aquilo que defende é que é democracia revela uma verdadeira incompetência em defender o que é a democracia e é esta incompetência em ser democrata que poderá colocar em causa a mesma. Que sejamos portugueses, livres e democratas e respeitemos as ideias democratas de todos os outros. 

Publicação escrita por: António Manuel Pratas Brites em 25 de abril de 2020 em facebook.com/antoniomanuelpratasbrites

Voto(ei) em Branco

Texto publicado no jornal "O Almeirinense" de 01 de Fevereiro de 2011 n.º 990

Voto(ei) em Branco

Muito já se tem falado e escrito sobre os votos BRANCOS nas eleições nacionais. As eleições Presidenciais de 23 de Janeiro de 2011, tiveram um número de votos brancos em termos absolutos e percentuais dos maiores de sempre da nossa curta história democrática.

Até ao momento (faltava ainda a contagem em 11 consulados) 191 159 ou seja 4,26% dos VOTANTES usaram o seu direito constitucional de votar e, supostamente, transformaram o seu acto em palavras tão simples como estas: “Não me revejo com nenhum dos candidatos” ou “Não houve nenhum dos seis candidatos que me tenha seduzido a votar nele” ou “Quero com o exercício de cidadania expressar o meu mais profundo descontentamento sobre o actual estado do País”.

O voto em Branco para esta eleição presidencial não confere nenhuma vantagem privilegiada, pois se conferisse as eleições Presidências de Janeiro de 2011 estariam no limiar de uma segunda volta. As contas são simples e advém da própria Constituição que diz no artigo 126.º número 1:

“Será eleito Presidente da República o candidato que obtiver mais de metade dos votos validamente expresso, não se considerando como tal os votos em Branco”

Caso os votos bancos entrassem numa contagem final, o candidato vencedor teria pouco mais de 50% dos votos e por conseguinte estaríamos no tal limiar de segunda volta.

Como cidadão entendo que é tempo de uma profunda e demorada reflexão sobre este voto de protesto. A influência/utilidade do voto em BRANCO deverá existir para que possa estar consagrado (a sua utilidade) em todas as eleições nacionais de modo a que não mantenhamos discursos hipócritas de altos dirigentes de Partidos Políticos que dizem e repetem à inúmeras eleições que a abstenção é preocupante e merece reflexão e neste momento reproduzem o mesmo tipo de som, mas em vez de ser em cassete ou disco, fazem-no em CD.

A sua utilidade/contabilização nas eleições provocariam necessariamente que o cidadão comum viesse a ter maior interesse em que a sua abstenção se transformasse em voto branco, provocando que a qualidade dos “actores” políticos crescesse exponencialmente.

Hoje a criação da figura da petição está vulgarizada, mas uma petição para discutir a inclusão da utilidade do voto branco no acto eleitoral terá o meu apoio e a minha contribuição cívica.

A democracia não está em risco mas temos sérios problemas em manter este “tipo” de democracia que dá ao meu voto em Branco inutilidade.

Notas finais:

1.º Há cerca de um ano o actual Presidente da República promulgou a legislação que permite o casamento por pessoas do mesmo sexo. Sócrates vangloriou-se de Portugal e considerou uma medida de um País progressista, moderno e desenvolvido. Será que este homem terá a mesma posição da posição que o Governo suíço pretende adoptar em alterar o Código Penal suíço para que deixe de ser crime as relações consentidas entre país e filhos e entre irmãos, desde que todos eles sejam maiores de idade. Passo a passo para onde caminha esta sociedade dita civilizada?

2.º Em 1980 o endividamento de Portugal era de 2 367,6 Mil Milhões de Euros, em 1983 era de 6 519,1 Mil Milhões de Euros, em 1985 era de 18 843,5 Mil Milhões de Euros, em 1995 era de 52 488,8 Mil Milhões de Euros, em 2005 era de 101 758 Mil Milhões de Euros, descubra em 2010 de quanto era? (dados retirados da revista Visão e fonte IGCP – Instituto de Gestão de Tesouraria e do Crédito Público). Dá que pensar.

3.º A Internet está na berra. O facebook é uma rede social viciante ao ponto de uma Norte Americana poder vir a ser condenada a 43 anos de prisão por ter deixado o seu filho de 13 meses a tomar banho enquanto jogava Café Worl nesta rede social.

Extensão de Saúde de Paço dos Negros encerrará?

Texto publicado no jornal "O Almeirinense" de 15 de Janeiro de 2011 n.º 989

Extensão de Saúde de Paço dos Negros encerrará?

A notícia ai está, serenamente, apresentada pelo jornal “O Mirante”: A “ARS prepara-se para encerrar várias extensões de saúde para rentabilizar meios”. Tendo o Concelho de Almeirim várias extensões de saúde com os menos de 1.500 utentes inscritos, limite mínimo para se manterem em funcionamento, não será de estranhar que num futuro próximo a curto prazo, extensões de saúde como a de Paço dos Negros com instalações próprias e construídas pela Câmara Municipal de Almeirim, virão a ser encerradas sem apelo nem agrave. Citando o jornal referido, do diagnóstico passou-se rapidamente a um plano para cortes, pelo que não estaremos no campo das especulações.
Considero a Saúde a par da Educação como um dos pilares que sustentam a nossa sociedade. Esta ideia é partilhada por uma quantidade significativa de defensores do Estado Social, só que entre aquilo que defendem e aquilo que tem capacidade e responsabilidade para fazer continua uma diferença abismal.
A vertente economicista destas medidas que encerram Unidades de Saúde e Escolas sobrepõem-se aquilo que defendem junto das populações, atirando muitas vezes a responsabilidade para outros que no seu exercício honesto e responsável não chegam aos níveis de decisão por legitimidade do voto, tentando disfarçar desta forma a sua incompetência. Falo/escrevo dos inúmeros responsáveis executivos de autarquias que por comodismo e clientelismo encaram estas medidas como certas sem lutarem pela defesa intransigente das populações. Ao Estado incumbe assegurar o direito à protecção da saúde com a de: “Garantir o acesso de todos os cidadãos, independentemente da sua condição económica, aos cuidados da medicina preventiva, …”. Ao mesmo ao Estado incumbe garantir “a racional e eficiente cobertura de todo o país em recursos humanos e unidades de saúde”, pelo que o fecho ou abertura de unidades estão legitimadas constitucionalmente.
A responsabilidade inicia-se no Estado legitimamente orientado e governado por executivos ideologicamente utilizados e muitas vezes amarrados a orientações que vão de contra as necessidades básicas das populações e ao serviço público que deveriam defender, sem terem em cima da mesa o símbolo partidário.
Mas também os utentes que estão num dos lados deste cenário, podem e devem vir a ter responsabilidades. No caso concreto julgo que a população terá que assumir a sua responsabilidade primária, pois nos anos de vida da extensão de saúde de Paço dos Negros, esta só não atinge os 1.500 utentes ou valor próximo, porque grande parte da população não transferiu o seu dossier clínico do Centro de saúde de Fazendas de Almeirim para a extensão. Faltou incentivo também a fazê-lo. A vontade de fazê-lo, há mais de 7 anos trouxe-me para a lista daqueles que estavam bem e ficaram sem médico de Família. Foi um risco que muitos legitimamente não quiseram correr, pois como o se diz: “O povo é sábio e nunca se engana”, isto é, acreditaram que o Estado seria incapaz em dar-lhe o direito à saúde.
Os próximos dias, semanas dirão de sua justiça, esperar para ver, por isso voltarei a este tema quando for oportuno.
Notas finais:
1.ª Portugal continental tem 63% do seu espaço territorial ocupado por espaços florestais não cultivados. Neste Ano Internacional das Florestas, valia a pena saber o que os organismos nacionais preparam para este Ano a fim de salvaguardar a segurança das nossas Florestas.
2.º Espanha já ultrapassou a França em quantidade de quilómetros de linha para o Comboio de Alta Velocidade.
3.º Na Rua da Liberdade em Paço dos Negros é actualmente visível uma quantidade significativa de água a sair da última tampa da rede de esgotos ali instalada no sentido Norte-Sul ali instalada. Para o cidadão comum das duas uma, ou já existe ligações ilegais ou a água que jorra é originária de entrada de água instalada nos solos
4.º Por muito popular que possa existir no assumido homossexual e recentemente assassinado Carlos Castro, em Nova Iorque, fazer deste senhor a abertura do Telejornal da SIC e dar-lhe os primeiros 12 minutos de noticia no dia 9 de Janeiro de 2011 é revelador de um critério editorial discutível e revelador do Estado Social deste país.

Transparência

A transparência é um termo muito dificil de entender pela classe politica partidária.

Muita atenção ao termo, pois o politico apartidário é um ser repugnado e indesejável na vida politica, mas que no futuro deverá ter a sua quota de responsabilidade na vida quotidiana, nomeadamente nos órgãos autárquicos, locais onde a possibilidade de participação é consagrada na Constituição da república Portuguesa.

Recentemente foi subscrito uma petição que recolheu cerca de 5.800 assinaturas para obrigar à publicação integral das dívidas do Estado sem necessidade de o credor o requerer. Pena foi que não me tivessem pedido para o fazer pois assim seria a 5.801.ª, estando certa que muitos portuguesas participariam na mesma, pelo menos aqueles que estão imunes às pressões de um aparelho partidário dividido por dois partidos.

Continuo a pensar que a vida deveria ser feita por uma total e frontal transparência, quer no Estado como nas autarquias locais, pelo que defendo que a publicação fosse obrigatória para estas últimas também.