Cidadania

Quem me conhece, sabe alguma coisa sobre mim, mas quem não me conhece não sabe.

Isto, não é mais do que uma verdade de La Palisse - é uma evidência tão grande que se torna ridicula.

Vamos ver:

Tenho actualmente 40 anos e começo a sentir vontade e necessidade de uma maior participação na vida activa da minha terra (Paço dos Negros) da minha actual freguesia (Fazendas de Almeirim) do meu actual Concelho (Almeirim), do meu actual distrito (Ribatejo) e do meu país (PORTUGAL).

Nunca poderei reeinvidicar ter sido visitado pela PIDE, nem combatido o anterior regime fascista, pois se assim fosse era nessa altura um menino pródigo.

Mas não posso dar direito a que quem foi visitado pela PIDE e combateu o antigo regime em Portugal, invoque tal facto para me explicar o que é uma democracia ou tomar decisões de como se só quem deu a cara nessa altura fosse dono da verdadeira cidadania.

Vou deixar de aceitar tal facto, pois quem invoque tal direito considero-o um homem (Não é HOMEM) com uma mente retrogoda incapaz de ver a Sociedade nos dias de hoje.

Independentemente de haver uma Constituição, Leis, Decretos Leis e assim sucessivamente, não posso deixar aqui um testemunho da enorme falta de democracia existente no exemplo que vou dar.

Sou chamado a participar e a pronunciar-me na abertura de um café, duma discoteca, mas não sou chamado a participar de forma activa e directa na construção de um estabelecimento prisional. Será isto possível?

De 4 em 4 anos dou o meu contributo como cidadão, como todos o deveriam fazer. Este contributo é idêntico ao do ... Presidente da República, ou seja o meu contributo como cidadão vale 1 voto, repito vale 1 voto, o do Sr. Presidente da República Portuguesa também vale 1. E dou esse voto para que possa gerir a minha freguesia, o meu concelho, o meu pais de acordo com as "promessas" que cada partido ou grupo de cidadãos fazem, inicialmente numa pré campanha e depois numa campanha eleitoral.

Por isso tenho o direito a participar em todo e qualquer desvio a essas promessas, voltando assim a exercer o meu acto de cidadania, mas infelizmente é o que uma grande parte dos membros dos diversos órgãos autárquicos não compreendem.

Mas será que devo ter o direito a participar num processo de alcatroamento da rua x, y ou z, que não estava na promessa do partido ou do grupo de cidadãos?

É claro que sim, até neste exemplo eu devo particpar e então num projecto que implica uma alteração social, económica e ambiental de grande relevância actual e futura, para pelo menos meio século, peço desculpa mas exijo ainda mais participar como cidadão, exercendo assim o direito à cidadania.

Quando alguém me restinge este poder de cidadania e quando o mesmo parte de órgãos que devem estar acima de qualquer suspeita é de facto alarmante e de forma a suspeitar das verdadeiras intenções que os levam a que eu e outros exerçamos o nosso direito a cidadania.

Termino com o Artigo 37.º da Constitiução de República Portuguesa, intitulado:

Liberdade de expressão e informação

1. Todos têm o direito de exprimir e divulgar livremente o seu pensamento pela palavra, pela imagem ou por qualquer outro meio, bem como o direito de informar, de se informar e de ser informados, sem impedimentos nem discriminações.
2. O exercício destes direitos não pode ser impedido ou limitado por qualquer tipo ou forma de censura.
3. As infracções cometidas no exercício destes direitos ficam submetidas aos princípios gerais de direito criminal ou do ilícito de mera ordenação social, sendo a sua apreciação respectivamente da competência dos tribunais judiciais ou de entidade administrativa independente, nos termos da lei.
4. A todas as pessoas, singulares ou colectivas, é assegurado, em condições de igualdade e eficácia, o direito de resposta e de rectificação, bem como o direito a indemnização pelos danos sofridos.