Liberdade de Expressão

Texto publicado na edição n.º 968 do jornal "O Almeirinense"

Há ou não liberdade de expressão em Portugal?
Eu respondo que é minha opinião que … ainda há liberdade de expressão em Portugal. Mas quem sou eu para dizer isto ou o que se segue? Ninguém.
No entanto arrisco a dizer: Há liberdade de expressão porque existe meios tecnológicos ao alcance de qualquer pessoa para divulgar e fazer chegar as ideias e as criticas abertas que se fazem.
Tanto há liberdade de expressão que alguém como eu escreve para este jornal sem cortes ou censuras da parte de quem quer que seja, pelo menos até ao momento.
A existência de liberdade de expressão não e o mesmo que a existência de um ímpeto natural mas bastante perverso dos políticos para tentarem controlar os meios de comunicação social local, regional e nacional.
Os políticos servem para governar, para gerir, para administrar.
Os jornalistas servem para informar com a ética deontológica que lhe é pedido.
Os comentadores servem para mal ou bem comentarem.
É difícil para não dizer impossível que isto aconteça pois os jornalistas precisam das noticias dos políticos e os políticos precisam de passar uma mensagem. Destas necessidades, conciliáveis até certo ponto dá-se uma rotura que pode passar à tentativa de controlo dos jornais, revistas, rádios e televisões pelos políticos.
Há dias retive uma frase, creio eu, do actual Director do Diário Económico que dizia ele no desenrolar da sua ida ao Parlamento no âmbito da Comissão de Ética mais ou menos isto: “ “Qual é o jornal local que sobrevive sem ser com as ajudas das Câmaras”.
Fiquei a pensar e reflectindo encaro que nível de publicidade das câmaras nos jornais locais é de forma a provocar em alguns autarcas o interesse e agudizar o “apetite” em controlar esses pequenos, mas fundamentais meios de comunicação local. Isto não quer dizer que exista uma decisão escrita para esse controlo ou mesmo que seja feito pelo líder dessa autarquia. É aqui que entram os “Boys” (Rapazes) que só sabem dizer … “Sim, Senhor”.
Alguém sabe quanto é que a sua Câmara ou a sua Freguesia paga de publicidade aos jornais locais e/ou regionais?
Muitos criticamos, mas continuamos a dar como dado adquirido que esta sociedade vive desta forma, onde os favores pagam-se.
Deveríamos reflectir, que os políticos são gestores de Dinheiros Públicos e que estes são de todos Nós e por isso deveriam concentrar-se em gerir em vez de tentarem controlar a Comunicação social. Precisar da comunicação social não é o mesmo que ter o “Direito” a controlar a comunicação social.
Três notas finais:
1) O meu mais profundo pesar para todos aqueles que sofrem da catástrofe Madeirense. É hora de ajudar, mas no futuro será hora de analisar as causas e se houver honestidade e coragem concluiremos que a acção humana também participou nesta tragédia.
2) O PIDDAC para o concelho de Almeirim é … zero. Mas curioso é que na página 92 mapa 15-A do orçamento de Estado apresentado à Assembleia da República existe dotação orçamental para o Estabelecimento Prisional de Elvas. Talvez haja uma futura rectificação e onde se lê Elvas se passe a ler … Almeirim?Como é que uma maioria de governo, aliada a uma maioria da Câmara Municipal de Almeirim, uma maioria de Assembleia Municipal de Almeirim, uma maioria no executivo da Junta de Freguesia de Fazendas de Almeirim, uma maioria na Assembleia de Freguesia de Fazendas de Almeirim, promovem e dão como dado adquirido uma obra estruturante como o Estabelecimento Prisional de Lisboa e Vale do Tejo na Herdade dos Gagos, e não introduzem a dotação orçamental para concretizarem a obra. E com tudo isto lá vão … 20 meses. Sim 20 meses.

Que futuro para o Comércio Tradicional em Almeirim?

Texto publicado na edição n.º 964 do jornal "O Almeirinense"

Aqui está um bom tema para debate e que mereceria por parte de qualquer Associação de Comerciantes uma reflexão conjunta em detrimento de pensamentos isolados, que constituem o fim previsto de muitos comerciantes.
O comércio tradicional em Almeirim vive como todo o comércio nacional dias difíceis. Não podemos nem devemos colocar as culpas em x, y ou z mas sim em todos Nós.
O mundo mudou, é uma verdade e nem todos conseguimos acompanhar o futuro.
Há dias na RTPN alguém dizia que o comércio tradicional tinha que se adaptar.
Mas que custos tem essa mudança e há apoios no actual quadro de apoios governamentais?
Dizem por ai que muitos Milhões. Quem não ouviu falar no QREN? Mas o facto é que esses apoios não vão além de meros bónus em matéria de juros que no actual quadro de referência de taxas é reduzidissimo.
O comércio tradicional no centro de Almeirim não foge ao geral e verifica-se um ligeiro abandono de estabelecimentos.
No actual quadro de crise a CMA decidiu “investir” nos comerciantes tradicionais, lançando uma obra no centro de Almeirim com um custo assinalável e que em conjunto com os outros custos indirectos da mesma para apoio à decisão eleva a fasquia em cerca … superior a 2 milhões de Euros.
Sim, dois ou mais milhões de Euros que incluem a obra em si, a compra de terrenos e arrendamentos para reinstalar o parque de viaturas que existia na Prç Lourenço de Carvalho, já não contando com o custo do terreno que era vital para fazer o Parque Lourenço de Carvalho subterrâneo, mas isso foi há anos.
Num pensamento, vem-me á memória que quem muda de partido é apelidado de “vira casacas” e quem muda de ideias deverá ser apelidado de? Fica em reflexão e conclusão que … talvez sejamos todos uns vira casacas ao longo da nossa vida.
Mas voltamos a esta obra para dinamizar o Comércio Tradicional. Quem mora naquele local vai ficar com um lugar de excelência, mas só alguns que tem o privilégio de ali morar.
O comércio tradicional de Almeirim precisava desta obra?
No terreno os comerciantes locais mostram a sua desconfiança, alguns a sua indignação e que mais uma vez não se manifesta nos locais certos. Temos uma indignação camuflada, receosa para com os decisores.
Ao escrever aqui não pretendo ser a voz de ninguém, nem defensor de ninguém, mas constatar aquilo que é normal acontecer nas cidades o alargamento gradual do centro para a periferia.
Alguns comerciantes continuarão a sobreviver, mas o negócio já se recente, e caso o cumprimento das regras de trânsito na Rua Dionísio Saraiva e na Rua 5 de Outubro fosse de cumprimento rigoroso seria o principio do fim de muitos comerciantes, pelo que só a anarquia futura do estacionamento naquelas artérias permitirá a sobrevivência de alguns comerciante.
Duas notas finais:
1.º Será que o Tribunal Constitucional declarará os casamentos Homossexuais porque o direito á adopção não ficou consagrado, constituindo assim uma discriminação ao novo conceito de Familia?

2.º Será que as contas da Freguesia de Benfica de Almeirim já estarão equilibradas e de que forma terá sido conseguido?

El Dourado Fazendense

Há cerca de ano e meio a noticia da Construção do Estabelecimento Prisional de Lisboa e Vale do Tejo (EPLVT) foi anunciada sem a pompa e circunstância que esta obra merecia em redor das inúmeras vantagens que trazia para o Concelho de Almeirim e que seria para iniciar em 2009.
Tratou-se de uma notícia que só veio a público porque seria difícil esconder. Mais emprego, mais construção, mais negócio são as principais vantagens enumeradas.
Não tenho qualquer dúvida que a obra trará na sua fase de construção um crescimento de negócio local, principalmente na restauração e sobretudo muitas expectativas, tipo “El Dourado Fazendense”.
Um EP é uma necessidade na sociedade.
Mas não consigo compreender se este “El Dourado” é tão bom que trás a qualquer localidade crescimento e desenvolvimento, como é que se lembraram de colocar aquela no local com acessos mais deficitários e menos plano do Concelho de Almeirim.
Estes dois factores deverão fazer com que o projecto tenham as derrapagens que foram notórias entre o valor de concurso (55M€) e o valor da proposta mais baixa (110M€).
Uma das “bandeiras” que os actuais Presidentes de CM Almeirim e JF Fazendas de Almeirim é de que irão ser criados cerca de 400 postos de trabalho. É este El Dourado empregador que ainda continuo sem resposta. Há quem prometa que haverá empregos para todos, mas sendo o EPLVT uma infra-estrutura deslocalizada de Lisboa para o Concelho de Almeirim os actuais guardas prisionais e outros profissionais vão ser despedidos para que os habitantes da Freguesia de Fazendas de Almeirim concorram a guardas prisionais e outros?
Neste “El Dourado” empregador e de grandes expectativas de negócio também não se percebe onde é que estarão os empregos para cozinheiros, ajudantes de cozinha e “empregados de mesa”, pois ainda recentemente foi decidido em resolução de Conselho de ministros (116/2009 e 117/2009) a abertura do concurso público internacional para o fornecimento de refeições confeccionadas a 39 Estabelecimentos Prisionais.
As minhas dúvidas persistem e quanto mais tomo conhecimento da vida dum estabelecimento Prisional, mais certeza tenho de que o “El Dourado”, não é mais do que gesto bonito, simpático e talvez com ambições politicas de alguns dos intervenientes, mais ligado a um jogo politico do que de interesse público de Servir.
Também não tenho dúvidas que o património, a cultura, a identidade de Almeirim, Fazendas de Almeirim, Paço dos Negros e Marianos fica empobrecida de forma … irreversível.
Duas notas finais:
1.ª A ausência no orçamento do Estado de 2009 de verbas para a construção do EPLVT mereceu por parte do Vereador Pedro Ribeiro a justificação de que se tinha tratado dum lapso que estava a ser corrigido. Não o foi. Será que foi corrigido no de 2010 ou vamos ter novo … lapso?2.º O Parque Lourenço de Carvalho está na fase de acabamentos, será que não vamos ser brindados com estacionamento desordenado naquele local ao contrário do que o executivo da Câmara pretendia? É que nem todos os utilizadores daquele local tem parque de estacionamento num dos edifícios daquele local.

Texto publicado na edição n.º 963 do jornal "O Almeirinense"